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Crédito: Pixabay Dúvida trabalhista? Pergunte ao Professor
Qual o futuro jurisprudencial do trabalho intermediado por plataformas digitais?
Especificidades acabam desafiando o legislador
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Crédito: Unsplash tributário
Taxa paga a iFood não compõe cálculo de PIS/Cofins, decide juiz
Magistrado entendeu que valor não integra o faturamento e tem natureza de insumo
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Procurador-geral da República, Augusto Aras | Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Regulação das plataformas
PGR defende responsabilizar big techs por conteúdo ilícito publicado por usuários
Ao STF, Aras defendeu que cabe às plataformas retirar do ar conteúdos inapropriados independentemente de notificação judicial
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Crédito: Raoni Arruda Podcast
Ainda sem resposta no Congresso, responsabilização das big techs entra na mira do STF
Sem Precedentes discute julgamento no STF sobre o Marco Civil da Internet, marcado em meio à tramitação do PL das Fake News
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Regulação das Plataformas
STF marca julgamento sobre Marco Civil da Internet para 17 de maio
Também serão discutidos recursos que tratam da moderação de conteúdo e a responsabilidade dos provedores, websites e redes sociais
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Crédito: Unsplash PL das Fake News
Telegram ataca PL das Fake News em mensagem enviada a usuários
Aplicativo diz que projeto ‘irá acabar com a liberdade de expressão’ e que texto dá ‘poderes de censura’ ao governo
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Ministro da Justiça, Flávio Dino | Crédito: Tom Costa/MJSP Segurança pública
Partido Novo propõe derrubar portaria do Ministério da Justiça que regulamenta plataformas
Para a sigla, ato assinado pelo ministro Flávio Dino após a recorrência de ataques a escolas usurpa a competência dos demais Poderes
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Ministro da Justiça, Flávio Dino | Crédito: Tom Costa / MJSP Redes sociais
Dino diz que vai atuar contra plataformas por posts com “apologia a crimes nas escolas”
Ministro acusa redes sociais de “monetizar a violência” ao não derrubar perfis com apologia a ataques em escolas
