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Penal em Foco
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Os limites do consentimento por representação
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Conflito entre vidas: como programar os veículos autônomos para situações dilemáticas?
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Imagem: Pixabay Penal em Foco
A insuficiente definição do conceito penal de funcionário público no direito brasileiro
Análise de problemas verificados durante a aplicação do art. 327 do Código Penal a casos concretos
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Jair Bolsonaro concede entrevista ao lado de Sergio Moro e João Otávio de Noronha, presidente do STJ. Crédito: Gustavo Lima Penal em Foco
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Proposta de alteração do artigo 329 do Código Penal é inaceitável
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Moro apresentou as propostas aos governadores. Foto: Isaac Amorim/MJSP Penal em Foco
Aspectos materiais do acordo para aplicação imediata de penas
Breves comentários sobre o projeto de plea bargain
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Foto: Bombeiros MG/ Fotos Públicas Penal em Foco
Punição por dolo no caso Brumadinho?
A complexidade do problema jurídico quando estamos diante da discussão sobre o nível de imputação subjetiva
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Penal em Foco
Análise sobre propostas relativas à legítima defesa no ‘Projeto de Lei Anticrime’
Proposta ou é supérflua, ou nociva. Em qualquer das duas hipóteses, ela não pode prosperar