Coronavírus: um diagnóstico jurídico-penal
Algumas reflexões sobre os tipos penais relevantes numa situação de epidemia e pontos legislativos controversos

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Penal em Foco
A complexidade do problema jurídico quando estamos diante da discussão sobre o nível de imputação subjetiva
Direitos autorais
Juiz concordou com a argumentação de que execução de músicas em quartos do motel equivale a exibição pública
Direito Constitucional
Oposicionistas afirmam que mudanças deveriam ser feitas por PEC e não por medida provisória
Elas no JOTA
Nova Lei de Licitações traz duas inovações no que se refere à pauta de gênero
Propriedade intelectual
Sistema é legítimo e desejado enquanto servir para incrementar o bem-estar social
câmara superior
Conselheiros entenderam que deve ser aplicada multa menos gravosa. Votação foi unânime.
Direito do Trabalho
Tribunal Pleno do TST relativizou o entendimento da súmula, admitindo o atraso considerado ínfimo
dados sensíveis
Privacidade
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Gestão da crise
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Previsibilidade
Prisão civil
Responsabilidade civil
Direito tributário
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