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Últimas Notícias sobre OIT

  1. coisa julgada tributária
    Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

    Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor

    É verdade que o STF julgará processo que proíbe a demissão sem justa causa?

    Alardear que o Supremo deve aprovar tal medida, como se o efeito fosse automático, soa como terrorismo oportunista

  2. prerrogativa de denunciar
    Crédito: Unsplash

    Diários de um Diplomata

    A prerrogativa de denunciar dos tratados internacionais

    Os riscos da ADI 1625 para o princípio da Separação dos Poderes

  3. movimentos sociais
    Crédito: Unsplash

    Judiciário e Sociedade

    Movimentos sociais demandam mais participação em acordos para o MP

    Reconhecimento da Convenção 169 da OIT pelo Judiciário brasileiro também é reivindicada

  4. assédio sexual
    Crédito: Unsplash

    Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor

    O que é assédio sexual e como prová-lo?

    Inversões do ônus da prova têm sido cada vez mais admitidas em nossos tribunais

  5. ESG
    Crédito: Pixabay

    governança

    Desponta no horizonte o Marco Nacional sobre Empresas e Direitos Humanos

    PL 572 busca competitividade para o mercado enquanto fornecedor a europeus e se alinha ao estado da arte em ESG

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  6. direito do trabalho
    Trabalhador da construção civil / Crédito: Iano Andrade / CNI

    Trabalho

    Acidentalidade no Brasil e a proteção do meio ambiente de trabalho

    É essencial a mudança de postura do Brasil, a fim de que não fique isolado frente aos demais membros da OIT

  7. Gestão

    Mundo corporativo

    Convenção da OIT contra assédio no trabalho ainda espera ratificação no Brasil

    Ao menos dez países ratificaram acordo que estimula adoção de legislação específica contra práticas violentas no emprego

  8. julgamentos
    Crédito: Pixabay

    Dados pessoais

    Proteção de dados e consentimento no Direito do Trabalho: Brasil vs. Alemanha?

    Cultura de proteção de dados é requisito essencial para que a LGPD tenha a tão buscada eficácia social

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