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Luciana Paula Conforti

No dia 28 de abril de 1969, a explosão de uma mina no estado norte-americano da Virginia vitimou fatalmente 78 trabalhadores. Em 2003, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oit">Organização Internacional do Trabalho (OIT)</a> instituiu a data como o “Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho”. No Brasil, também houve a designação da mesma data, pela <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/L11121.htm">Lei 11.121</a>, de 25 de maio de 2005, como o “Dia Nacional em Memória das Vitimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”.
A Campanha da OIT para o dia 28 de maio de 2022 destaca a importância do diálogo social para a construção de políticas em segurança e saúde do trabalho (SST), com o tema: “vamos agir em conjunto para construir uma cultura positiva de segurança e saúde”. A campanha para o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho deste ano foi motivada pela crise sanitária global e pelo enfrentamento de riscos contínuos, a partir da ideia de que “uma cultura forte em segurança e saúde no trabalho é aquela em que o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável é valorizado e promovido tanto pela gestão como pelos (as) trabalhadores (as)”. A mobilização também parte do princípio de que:
"Em um local de trabalho com uma forte cultura de SST, os trabalhadores e as trabalhadoras se sentem à vontade para levantar preocupações sobre possíveis riscos ou perigos de SST no local de trabalho e a administração é proativa em colaborar com os trabalhadores para encontrar soluções adequadas, eficazes e sustentáveis. Isso requer comunicação e diálogos abertos baseados na confiança e respeito mútuo"<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
Segundo o Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho (MPT/OIT), “nos últimos dez anos (2012-2021), 22.954 pessoas morreram em acidentes de trabalho no Brasil”. Ainda de acordo com plataforma de pesquisa:
"Entre 2012 e 2021, foram registradas 6,2 milhões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu 2,5 milhões de benefícios previdenciários acidentários, incluindo auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente. No mesmo período, o gasto previdenciário ultrapassou os R$ 120 bilhões somente com despesas acidentárias".
Por ocasião da 108ª Conferência Internacional do Trabalho, em 2019, que marcou o Centenário da OIT, houve o reconhecimento de que a proteção do meio ambiente de trabalho, representada pela Convenção 155 da OIT, está inserida entre os princípios fundamentais. Constou da Declaração do Centenário que: “a segurança e saúde no trabalho é um princípio e direito fundamental no trabalho, além dos enunciados na Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998)”.
No documento, foi destacado que o Centenário era uma oportunidade “não apenas de olhar para trás e celebrar a história e as conquistas” da OIT, mas, também, “de planejar o futuro, para traçar um caminho para enfrentar novos desafios no início do segundo século de existência”<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
Também constou da Declaração do Centenário, que a OIT celebrava o marco no momento em que “o mundo do trabalho apresentava mudanças profundas, impulsionadas por inovações tecnológicas, oscilações demográficas, alterações climáticas e globalização”, que colocam em questão “a própria natureza e o futuro do trabalho, bem como o lugar que as pessoas ocupam nesse mundo e a sua própria dignidade”. Assim, houve o consenso de que a OIT deveria seguir no seu “mandato a serviço da Justiça Social, com abordagem sobre o futuro do trabalho centrada no ser humano”, fazendo “dos direitos, necessidades e aspirações das pessoas os objetivos principais das políticas econômicas, sociais e ambientais”.
O debate sobre a inclusão do “trabalho seguro e saudável” como princípio fundamental da OIT vem ocorrendo há anos. Porém, só com a Declaração do Centenário integrou formalmente a agenda de iniciativas do organismo internacional. Para que realmente seja considerado como integrante da Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998), deve passar por Assembleia da OIT.
Conforme noticiado pela imprensa, o Brasil é um dos poucos países que se mostrou contrário à inclusão do trabalho “seguro e saudável” como um dos princípios fundamentais da OIT. De acordo com a notícia, “o gesto foi interpretado por observadores internacionais como mais uma demonstração de ameaça do governo brasileiro aos direitos trabalhistas” <a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
Segundo outro veículo de comunicação, a postura do governo brasileiro, de se opor à inclusão de condições de trabalho seguras e saudáveis como um dos princípios fundamentais da OIT, “deixa o Brasil praticamente isolado na cena internacional nessa discussão, já que somente a Colômbia ainda é vocalmente contra a iniciativa da Organização Internacional do Trabalho” <a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
Assim, em atendimento ao que constou na Declaração do Centenário, o assunto alcançará máximo destaque na 110ª Conferencia Internacional do Trabalho, que será realizada em junho de 2022, quando será discutido na Assembleia realizada pelo Conselho de Administração da OIT. Se adotada, a emenda à Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais da OIT (1998) indicará que todos os Estados-Membros “terão a obrigação de respeitar e promover condições de trabalho seguras e saudáveis da mesma forma e com o mesmo nível de compromisso que os quatro princípios”, atualmente constantes da citada norma internacional (liberdade sindical e de negociação coletiva, proteção contra o trabalho infantil e idade mínima para o trabalho, eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório e proteção contra a discriminação em matéria de salário e emprego), independentemente de terem ratificado as Convenções Fundamentai s<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>.
O Brasil ratificou a Convenção 155 da OIT e foi um dos fundadores da Organização Internacional do Trabalho. Assim, estranha-se a posição do Estado brasileiro de não apoiar a inclusão da proteção ao meio ambiente do trabalho como princípio fundamental a ser observado por todos os demais membros, já que, como foi exposto, referido posicionamento é praticamente isolado entre os 187 países que compõem o organismo internacional.
Questiona-se tal posicionamento do Brasil justamente no momento em que o mundo do trabalho está profundamente abalado pelos efeitos da pandemia da Covid-19 — que além de ameaçar a saúde pública, causou impactos econômicos e sociais que afetaram os meios de subsistência e o bem-estar de milhões de pessoas — e em razão do aumento da acidentalidade no país nos últimos anos.
Como se sabe, entre os países do G20, o Brasil ocupa a segunda colocação em mortalidade no trabalho, ficando apenas atrás do México <a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>. O G20 é integrado por 19 países e tem o objetivo de apoiar o crescimento e o desenvolvimento mundial pelo “fortalecimento da arquitetura financeira internacional e oportunidades de diálogo sobre políticas nacionais, cooperação internacional e instituições econômico-financeiras internacionais” <a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>.
O Brasil deve observar a Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, que traça ações para a comunidade internacional (governos, setor privado e sociedade civil), divididas em 17 objetivos (ODS) e 169 metas. Um desses compromissos é o Objetivo 8: “<a href="https://nacoesunidas.org/pos2015/ods8/">Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos</a>”.
De acordo com os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (MPT-OIT), em 2021 o Brasil registrou 571,8 mil acidentes de trabalho (30% a mais em relação a 2020), com 2.487 óbitos e 153,3 mil concessões de benefícios previdenciários (auxílio-doença por acidente do trabalho). Além disso, consta o gasto de R$ 17,7 bilhões em auxílios-doença não acidentários e R$ 70,6 bilhões em aposentadorias por invalidez <a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>.
Assim, é necessário que o Brasil retome a sua posição de vanguarda como membro fundador da OIT e apoie a inclusão do trabalho seguro e saudável como principio fundamental na Declaração de Princípios da OIT (1998). Também que passe a adotar o diálogo social para a construção de políticas efetivas em segurança e saúde do trabalho.
Nesse contexto, é essencial a mudança de postura do Brasil, a fim de que não fique isolado frente aos demais membros da OIT, inclusive em termos comerciais, e para que não continue ostentando posição negativa, de destaque internacional, em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_840789/lang--pt/index.htm">https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_840789/lang--pt/index.htm</a>&gt;.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---europe/---ro-geneva/---ilo-lisbon/documents/publication/wcms_706928.pdf">https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---europe/---ro-geneva/---ilo-lisbon/documents/publication/wcms_706928.pdf</a>&gt;.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2022/02/08/brasil-e-contra-incluir-principio-de-trabalho-seguro-em-lei-internacional.htm">https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2022/02/08/brasil-e-contra-incluir-principio-de-trabalho-seguro-em-lei-internacional.htm</a>&gt;.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/02/08/brasil-se-ope-a-incluir-trabalho-seguro-e-saudvel-como-princpio-e-pode-ficar-isolado-na-oit.ghtml">https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/02/08/brasil-se-ope-a-incluir-trabalho-seguro-e-saudvel-como-princpio-e-pode-ficar-isolado-na-oit.ghtml</a>&gt;.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_840097/lang--pt/index.htm">https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_840097/lang--pt/index.htm</a>&gt;.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://protecao.com.br/estatisticas/brasil-e-2o-pais-do-g20-em-mortalidade-por-acidentes-no-trabalho/">https://protecao.com.br/estatisticas/brasil-e-2o-pais-do-g20-em-mortalidade-por-acidentes-no-trabalho/</a>&gt;.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://www.bcb.gov.br/rex/g20/port/mencaog20.asp?frame=1#:~:text=O%20Grupo%20conta%20com%20a,Reino%20Unido%2C%20R%C3%BAssia%20e%20Turquia">https://www.bcb.gov.br/rex/g20/port/mencaog20.asp?frame=1#:~:text=O%20Grupo%20conta%20com%20a,Reino%20Unido%2C%20R%C3%BAssia%20e%20Turquia</a>&gt;.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://smartlabbr.org/sst/localidade/0?dimensao=despesa">https://smartlabbr.org/sst/localidade/0?dimensao=despesa</a>&gt;.

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É essencial a mudança de postura do Brasil, a fim de que não fique isolado frente aos demais membros da OIT

Acidentalidade no Brasil e a proteção do meio ambiente de trabalho

É essencial a mudança de postura do Brasil, a fim de que não fique isolado frente aos demais membros da OIT