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Reposicionamento
O fim de uma controvérsia
STF e a redução de vencimentos de servidor em meio à crise fiscal
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Responsabilidade Fiscal
Colapso nas contas estaduais
Espera-se que novos governadores tenham coragem de corrigir os erros de seus sucedidos
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LRF
Devoluções do BNDES são ilegais e viabilizam uma política fiscal equivocada
Precisamos de uma agenda de desenvolvimento e isso vai demandar um BNDES com orientação muito bem planejada
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Reforma da Previdência
Transparência fiscal e reforma da Previdência
Contas públicas devem possuir três características técnicas
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STJ
Recuperação judicial: efetividade da garantia fiduciária
Alienação fiduciária tem sofrido diversos ataques e restrições
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Saúde
A emergência de “holdings filantrópicas” no 3º Setor
Sobre recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS)
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Congresso
A Reforma da Previdência e a LRF
Desafio é conjugar equilíbrio sustentável de contas públicas com objetivos republicanos
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Fisco
Sanções contra a irresponsabilidade fiscal
Que fazer quando uma determinada norma jurídica proibitiva não é cumprida espontaneamente?