Opinião & Análise

STJ

Recuperação judicial: efetividade da garantia fiduciária

Alienação fiduciária tem sofrido diversos ataques e restrições

Crédito: Pixabay

Na área de reestruturação e insolvência, poucas questões jurídicas incitaram tantos debates quanto à garantia de alienação fiduciária, especialmente diante da intenção do governo de reformar a Lei de Recuperação Judicial e Falência (“LRF”). A discussão orbita, sobretudo, na manutenção ou não da qualidade de “crédito extraconcursal” daqueles créditos garantidos por alienação/cessão fiduciária. Sabe-se que […]

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