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Carf
Carf: fisco vence disputa por R$ 235 milhões de IRPJ contra seguradora
Para conselheiros, empresa aplicou de forma equivocada norma que prevê isenção de tributos sobre operações do seguro rural
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Pejotização
Juiz do Trabalho envia caso de vínculo empregatício de corretor para a Justiça Comum
Para magistrado trabalhista, cabe primeiro ao juiz estadual verificar se houve algum vício no contrato entre as pessoas jurídicas
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novo podcast
Podcast Joule discute os impasses para combater o devedor contumaz em energia
PL proposto pela Fazenda recebeu críticas do segmento de combustíveis, que questiona sua capacidade de atingir tributos estaduais
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Eleições
STF: prova obtida por gravação em ambiente privado não é válida em processo eleitoral
Prevaleceu a tese do relator, Dias Toffoli, que foi seguido por seis outros ministros
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VAR do patrocínio
Brasileirão: MPF é acionado sobre publicidade de site adulto na camisa do Vitória
Advogado requer que MPF, Conar e Procon analisem patrocínio do Fatal Model, que estampa camisa do Vitória
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Podcast de Energia
Em estreia, podcast Joule recebe relator do PL do Combustível do Futuro
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) é entrevistado no 1º episódio do novo podcast do JOTA
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Funcionalismo
CCJ do Senado aprova nova Lei de Cotas no serviço público
Proposta ainda precisa ser analisada em 2º turno, antes de seguir para a Câmara. Validade da atual legislação termina no dia 9 de junho
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STF
PGR denuncia Zambelli e Delgatti ao STF por invasões aos sistemas do Judiciário
Os dois são apontados como responsáveis pela inclusão de um mandado de prisão falso contra Moraes no sistema do CNJ