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  1. alexandre de moraes passaporte devedores
    Ministro Alexandre de Moraes. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Dívida trabalhista

    Alexandre de Moraes cassa decisão do TRT10 que liberou passaporte de devedores

    Donos de uma empresa de material elétrico que faliu em 2017, os empresários devem quase R$ 30 mil em dívida trabalhista

  2. tjmg transfusao de sangue testemunha jeova
    Crédito: Nguyễn Hiệp/Unsplash

    Justiça

    Desembargador suspende decisão que previa transfusão de sangue para testemunha de Jeová

    Para julgador, mulher está lúcida e tem o direito de decidir sobre o tratamento que receberá

  3. reclamação constitucional
    Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF

    Relatório especial

    O que esperar do STF no segundo semestre de 2023?

    Dois novos ministros chegam ao STF, o que pode impactar decisões. Baixe gratuitamente um relatório especial sobre a perspectiva da Corte

  4. restrição crédito devedora
    Crédito: Eduardo Soares/Unsplash

    Dívida

    Juiz do Paraná restringe crédito a devedora que não renegocia dívida há 6 anos

    Após devedora blindar patrimônio, juiz determinou restrição de novas linhas de crédito a ela em qualquer instituição financeira

  5. vazamento de dados facebook
    Crédito: Unsplash

    Dano moral

    Justiça mineira condena Facebook a pagar R$ 20 milhões por vazamento de dados

    A companhia deverá ainda pagar R$ 5 mil por danos individuais aos usuários diretamente atingidos pelo vazamento de dados

  6. Sidão Globo
    Sidão em entrevista quando recebeu o troféu de craque do jogo | Crédito: Reprodução/ TV Globo

    'Craque do jogo'

    TJSP nega recurso da Globo e mantém indenização a Sidão por ter título irônico

    Emissora foi condenada a indenizar em R$ 30 mil o goleiro por ter entregue troféu ‘craque do jogo’ como deboche de torcedores

  7. seguros bafômetro
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    seguros

    TJSP: Seguradora deve indenizar motorista que recusou bafômetro após acidente

    Policial militar disse que condutor exalava odor etílico, mas para Corte uma testemunha não basta para comprovar embriaguez

  8. apostas esportivas
    Apostas esportivas. Crédito: Unsplash

    Tributário

    MP das apostas esportivas: governo propõe taxar 18% das receitas das empresas

    Segundo texto, que precisa de aval do Congresso em até 120 dias, Fazenda deverá autorizar o funcionamento das apostas