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JOTA PRO Tributos
Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos
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Ministro Benedito Gonçalves, do STJ / Crédito: Rafael Luz/STJ Incentivos de ICMS
STJ publica acórdão sobre tributação de IRPJ/CSLL em benefícios ficais de ICMS
Medida tem como exceção situação em que são cumpridas regras específicas; veja íntegra do acórdão
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB 1ª Turma
STJ autoriza creditamento de PIS/Cofins sobre ICMS-ST
Para ministros, valores referentes ao ICMS-ST integram o custo das mercadorias e, portanto, geram direito ao creditamento
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Crédito: Unsplash agronegócio
Fertilizantes garantidos e com menor custo
Aprovação do Profert é fundamental para a recuperação da indústria brasileira
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Crédito: Pixabay economia
Projeto de simplificação de crédito prevê mudanças significativas no mercado
PL 2551 visa desburocratizar mercado de capitais e reduzir custos de emissão de debêntures
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Cartório / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebon/Agência Brasil Tributário
Titular de cartório não é obrigado a pagar contribuição salário-educação, decide STJ
TRF4 havia concluído que a contribuição salário-educação somente é devida por empresas
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Fachada do STJ. Crédito: Gustavo Lima/STJ STJ
STJ autoriza liquidação antecipada de seguro-garantia
A decisão permite que o seguro seja transformado em depósito judicial antes do trânsito em julgado
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Tributos
Carf afasta tributação sobre crédito presumido de ICMS
Turma decidiu afastar a tributação de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS
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Crédito: Unsplash infraestrutura
A expansão de PPPs de iluminação pública e a inclusão das cidades inteligentes
Sem entendimento pacificado, alternativa tem sido explorar receitas acessórias em parcerias público-privadas
