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JOTA PRO Tributos
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tributário
Juiz afasta PIS/Cofins sobre Selic em repetição de indébito tributário
Magistrado aplicou entendimento do STF sobre a incidência de IRPJ e CSLL
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IPI
Carf diz que Sprinter e Renault Master são furgões, e não caminhões
Empresa importadora defendia que pneus eram para caminhões e ônibus, com alíquota zero de IPI
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turismo
Reconversão de hotéis: saída ou ameaça ao mercado formal?
Caminho é a equiparação de obrigações jurídicas e fiscais
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Câmara Superior
Falta de retificação de guia não impede compensação, decide Carf
O processo em análise trata de contribuição previdenciária paga indevidamente
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tributário
Sobre compras e apostas: tributar não é criminalizar
Ausência de legislação clara e de melhores mecanismos de fiscalização para compras e apostas acarreta problemas
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tributário
Entre o sobrestamento no STF e a exigibilidade do crédito, há o Carf no meio
Quais os limites da vinculação do julgador do Carf?
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reforma tributária
Algumas dúvidas técnicas sobre a reforma tributária como está
O país, a sociedade e o agro pagarão um preço muito caro se o Senado aprovar o texto atual
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coluna da bárbara mengardo
Fazenda naturaliza discurso do Carf como órgão arrecadatório
Argumento de que o voto de qualidade precisa voltar para aumentar a arrecadação vai contra o objetivo do Carf