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JOTA PRO Tributos
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Aviação
Carf: despesas com uniformes de aeronautas geram créditos de PIS/Cofins
Uniformes se caracterizam como insumos por serem essenciais para o exercício das atividades das companhias aéreas
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Tributário
STJ pode julgar, sob o rito dos repetitivos, tributação de stock options
Os ministros decidirão se a opção de compra de ações deve ser considerada remuneração do trabalho ou contrato mercantil
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redefinindo minha carreira em tax
A importância dos soft skills na carreira do profissional de tax
Mesmo que você não esteja em posição de liderança formal, as habilidades dela são valiosas
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reforma tributária
A reforma que já precisa de conserto
Ainda há tempo de corrigir as falhas de isonomia e de superar a questão dos custos laborais desiguais
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PL do Carf
Qual contribuinte aceitaria transação sigilosa entre o concorrente e a Receita?
PL 2384/23 sofreu alterações que comprometem estrutura de garantias públicas e privadas
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pauta fiscal
Os descontos na transação tributária
É legítimo conceder descontos aos titulares de créditos irrecuperáveis e não aos devedores com capacidade de pagamento?
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tributário
Juiz afasta PIS/Cofins sobre Selic em repetição de indébito tributário
Magistrado aplicou entendimento do STF sobre a incidência de IRPJ e CSLL
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IPI
Carf diz que Sprinter e Renault Master são furgões, e não caminhões
Empresa importadora defendia que pneus eram para caminhões e ônibus, com alíquota zero de IPI