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Foro Privilegiado
O foro privilegiado é um mecanismo legislativo pelo qual a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas é alterada. Acompanhe notícias, análises e artigos das principais investigações e condenações envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro.
Últimas Notícias sobre Foro Privilegiado
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Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco STF
Sem STF, posse de Moreira gera briga de liminares
Citado em delação da Odebrecht, peemedebista ganhou foro com ministério
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STF
CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado
Votação da proposta que trata de crimes comuns deve ficar para 2017
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Ana Volpe/Agência Senado Senado
Senador defende, em parecer, fim de foro privilegiado
Randolfe Rodrigues é relator da PEC que discute o tema e defende o fim da prerrogativa de foro para todas as autoridades, incluído o presidente da República, nos crimes comuns
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Barroso: "marco temporal" (Nelson Jr./SCO/STF) STF
Foro privilegiado gera impunidade, desgasta o Supremo e é resquício aristocrático, diz Barroso
Medida seria forma de reduzir lentidão de processos
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Crédito Nelson Jr./SCO/STF -
Brasília- DF 26-08-2015 Foto Lula Marques/Agência PT Procurador Geral da república, Rodrigo Janot, durante sabatina do senado. Foto: Lula Marques/ Agência PT STF
PGR defende que áudios de Lula fiquem com Moro
Janot pediu ainda a cassação da liminar de Lewandowski durante o recesso
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
E surge um investigado com foro por prerrogativa de função: em que momento a investigação deve ser remetida para o tribunal competente?
Desnecessário enfatizar a relevância do tema, que vai muito além da mera decisão de desmembramento ou não da investigação
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Pixabay STF
Foro Privilegiado – A Regra do Jogo
História recente sugere que contar com o privilégio da prerrogativa de foro para qualquer situação pode não ser uma boa estratégia
