Fábio Ramazzini Bechara
Desde o julgamento do “Mensalão” no Supremo Tribunal Federal (STF), o foro privilegiado tem ocupado o centro das discussões e, ao mesmo tempo, tem sido objeto de inúmeras iniciativas legislativas que tramitam no Congresso Nacional. A defesa deste instituto historicamente se sustenta no argumento de que se trata de um mecanismo de proteção de determinadas […]