Senado
Randolfe Rodrigues é relator da PEC que discute o tema e defende o fim da prerrogativa de foro para todas as autoridades, incluído o presidente da República, nos crimes comuns
Indicado relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/13, sobre o fim do foro especial por prerrogativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou parecer favorável à extinção do “foro privilegiado” para todas as autoridades, incluído o presidente da República, nos crimes comuns. O documento preserva o foro especial […]
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Raquel Alves