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Estado de Direito
Últimas Notícias sobre Estado de Direito
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Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Democracia
A liberdade de expressão vai bem no Brasil?
Progresso relatado em levantamentos contrasta com realidade marcada por abusos do Judiciário
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Sessão da Corte IDH / Crédito: Edgar Marra Direitos Humanos Sem Fronteiras
Defendendo os defensores de direitos humanos em tempos de crise democrática
Lições do caso CAJAR v. Colômbia
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF Constituição
O STF e o artigo 142
Ministros fizeram um relevante e ágil trabalho, mas poderiam também ter sugerido a retirada e substituição do anacrônico artigo
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Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Coluna do Fernando Aith
Direito à saúde e proteção social nos Estados de Direito do século 21
Proteção de direitos, que vêm perdendo força, ainda é o melhor caminho para sociedades que se querem civilizadas
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O ministro Flávio Dino durante sessão plenária do STF / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF supremo
Flávio Dino no STF: a proposta de uma corte deliberativa e combativa
Seja no Legislativo ou no Executivo, o agora ministro sempre se preocupou com a atuação da corte perante a sociedade
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Prédio do Superior Tribunal Militar, em Brasília / Crédito: Ana Volpe/Agência Senado Para além do Estado e do Direito
Qual o papel da Justiça Militar no Estado democrático de Direito?
Debate ganha relevância especial em razão do recente aumento da participação militar na política nacional
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Jair Bolsonaro participa de ato com apoiadores na avenida Paulista, em São Paulo / Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil Democracia em transe
Trama do golpe de Bolsonaro segue com mais perguntas que respostas
Comandantes que não aderiram ao movimento e deputados devem satisfação à PF e à sociedade
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil dia da advocacia pública
A Advocacia Pública e o ar que respiramos
Papel dos procuradores ainda está longe dos holofotes, mas é fundamental para a manutenção do Estado de Direito
