Constituição
Ministros fizeram um relevante e ágil trabalho, mas poderiam também ter sugerido a retirada e substituição do anacrônico artigo
No ano de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma solicitação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) sobre a inconstitucionalidade de interpretações excedentes fixadas no artigo 142 da Constituição Federal, o qual estabelece a tarefa das Forças Armadas. Tal artigo expõe que elas se destinam à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, […]
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Antônio Carlos Will Ludwig