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Direitos Humanos
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A Emenda Constitucional 131, a dupla nacionalidade e os direitos humanos
Mudança na Constituição alterou as hipóteses de perda de nacionalidade brasileira
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Plenário do STF / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF Judiciário
STF não está em conflito com Justiça do Trabalho: está em luta contra direitos humanos
Se STF não reverter sua jabuticaba, Estado Brasileiro deve ser responsabilizado perante cortes internacionais de direitos humanos
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Quito, capital do Equador. Crédito: Unsplash direitos humanos sem fronteiras
Guardiões dos direitos humanos
A resposta da Corte IDH à destituição de magistrado eleitoral pelo Poder Legislativo no Equador
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Fóruns internacionais sobre direitos humanos e empresas: o que isso significa?
Compromissos foram firmados com objetivo de garantir que os direitos humanos sejam respeitados pelo setor privado
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Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF aborto
STF deve descriminalizar aborto para que o Brasil se torne mais livre
Supremo tem uma grande oportunidade de estabelecer um precedente de liberdade
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Sessão da Corte IDH. Crédito: Corte IDH/Divulgação direitos humanos sem fronteiras
O caso Baraona Bray vs. Chile e a violação da liberdade de expressão
Para a Corte IDH, sanção imposta a advogado chileno inibiu sua pronúncia sobre assuntos de interesse público
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Sessão da Corte IDH, em San Jose (Costa Rica). Crédito: @corteidh/Flickr Aborto
O direito ao aborto no sistema interamericano e os direitos humanos
É imperativo que o Brasil adote políticas que respeitem os direitos das mulheres, incluindo o direito ao aborto seguro e legal
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Imagem elaborada por inteligência artificial pela plataforma Midjourney e idealizada pelos coordenadores. Crédito: Reprodução Legal & Business
As desigualdades sociais enfrentadas pelas pessoas com deficiência no Brasil
O que o jurídico da sua empresa pode fazer para virarmos o jogo?
