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Direito regulatório

Últimas Notícias sobre Direito regulatório

  1. FIDC
    Crédito: Unsplash

    20 ANOS DA LEI 10.214/01

    Insolvência de participantes de câmaras de compensação e liquidação

    Uma análise sobre o enigmático artigo 7º da Lei nº 10.214/2001

  2. marketplaces
    Crédito Pixabay

    20 ANOS DA LEI 10.214/01

    A Lei 10.214 e o Sistema de Pagamentos Brasileiro

    Desenho do sistema é crucial na promoção da estabilidade econômica, especialmente nas situações de disrupção

  3. Pagamento por aproximação | Crédito: @jonasleupe/Unsplash

    20 ANOS DA LEI 10.214/01

    O SPB e a evolução das infraestruturas do mercado financeiro

    Modernização da forma de compensação, com avanço da tecnologia, praticamente aposentou o cheque

  4. PIS e Cofins
    Carteira, cartão de crédito

    20 ANOS DA LEI 10.214/01

    O advento do Sistema de Pagamentos Brasileiro

    SPB é conquista que deixou o Brasil alinhado com o que havia de mais moderno em matéria de regulamentação sistêmica

  5. marco legal da geração distribuida
    Linhas de transmissão de energia elétrica / Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Vozes Negras no Direito

    Hard Choices: quando o setor elétrico se depara com desafios distributivos

    Crescem questionamentos quanto às causas subjacentes da lucratividade de projetos de geração distribuída

  6. Crédito: unsplash

    Regulação

    Disque-denúncia regulatório

    Recente iniciativa do governo sugere institucionalização de uma problemática variante de advocacia da concorrência

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  7. Crédito: Pexels

    Parte IV

    Perspectivas das Análises de Impacto Regulatório (AIRs) no Brasil

    Limitações das análises preditivas e quantitativas

  8. telecomunicação
    Crédito: Pixabay

    Consumo

    Autorregulação do setor de telecomunicações

    O que ganham os consumidores e quais os desafios para o setor?

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  9. regulação
    Crédito: Flickr/Victor Gonzalez Couso

    Futuro do Direito

    A Inteligência Artificial e os caminhos regulatórios

    Principais aspectos para regulação da IA no Brasil

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  10. cade infração à concorrência
    Fachada da sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Crédito: Cade

    Direito concorrencial

    Um ou uns? cartéis de longa duração e o uso de presunções

    É crucial entender que tipo de presunções se pode admitir para demonstrar a existência de um cartel único

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  11. ANVISA
    Antonio Barra Torres, diretor-presidente da ANVISA. Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Regulação

    Agenda regulatória ANVISA entre 2021 e 2023

    Oportunidade de reconectar a regulação sanitária às inovações

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