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Direito Eleitoral
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Gravações ambientais clandestinas para fins eleitorais
O julgamento do STF no bojo do RE 1040515 (Tema 979)
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À tribuna, em discurso, senador Jorge Seif (PL-SC) / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Em 72 horas
TSE interrompe julgamento de Jorge Seif e ordena mais informações
Aeroportos e aeródromos de cidades de Santa Catarina devem enviar, no prazo de 72 horas, informações à Corte
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STF: prova obtida por gravação em ambiente privado não é válida em processo eleitoral
Prevaleceu a tese do relator, Dias Toffoli, que foi seguido por seis outros ministros
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MEC abrirá consulta pública sobre obrigatoriedade do Direito Eleitoral nas faculdades
Pasta vai receber a partir de segunda-feira (10/4) contribuições sobre a possibilidade de tornar a disciplina obrigatória
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Plenário do Senado Federal / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado direito eleitoral
A cor da política: eleições e comissões de heteroidentificação
Acentuada polarização na política dificulta debate sobre afro e etno-conveniência nas últimas eleições
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O ex-presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Isac Nóbrega/PR O futuro do ex-presidente
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Lula e Alckmin recebem jornalistas durante reunião com a equipe da campanha, em São Paulo. Crédito: Ricardo Stuckert Direito Eleitoral
Judicialização da política: advogados da chapa de Lula atuam em 136 processos no TSE
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Crédito: Unsplash Constituição, Empresa e Mercado
Regulação dos mercados digitais
Novas perspectivas para assegurar a adequada gestão das plataformas gatekeepers
