Arthur Guimarães

O Ministério da Educação (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-educacao">MEC</a>) abrirá na próxima segunda-feira (10/3) uma consulta pública para colher contribuições a respeito da inclusão da disciplina de Direito Eleitoral no rol de conteúdos obrigatórios aos cursos de graduação em Direito no país.
O <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/04/edital-de-chamamento.pdf">edital de chamamento</a>, divulgado nesta quinta-feira (6/4), foi assinado por Luiz Roberto Liza Curi, presidente da Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), e André Guilherme Lemos Jorge, relator do requerimento no órgão.
Segundo o documento, a consulta pública tratará de proposta de alteração da <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/04/resolucao-no-5-de-17-de-dezembro-de-2018.pdf">Resolução CNE/CES 5/2018</a>, que instituiu as diretrizes curriculares nacionais de Direito.
Pela norma, o Direito Eleitoral pode ser introduzido no projeto pedagógico do curso (PPC), com objetivo de desenvolver conhecimentos e articular novas competências, mas não integra a lista de tópicos obrigatórios à formação técnico-jurídica, como o Direito Tributário, Penal e Civil.
Para o relator do requerimento, conselheiro André Lemos Jorge, a demanda é oportuna, porque chega após uma disputa eleitoral em que o desrespeito aos que pensam diferente escalou. “O respeito à democracia, aos que votam diferente, à higidez da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/justica-eleitoral">Justiça Eleitoral</a>, são temas que devem ser estimulados pelos professores de Direito,” afirmou.
O CNE receberá documentos com “contribuições fundamentadas e circunstanciadas” por meio eletrônico em formato texto. As colaborações deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail direitoeleitoral@mec.gov.br até o dia 10 de maio deste ano.

urna eletrônica

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JOTA

Pasta vai receber a partir de segunda-feira (10/4) contribuições sobre a possibilidade de tornar a disciplina obrigatória 

MEC abrirá consulta pública sobre obrigatoriedade do Direito Eleitoral nas faculdades

Pasta receberá contribuições acerca de proposta para tornar Direito Eleitoral obrigatório a partir de segunda (10/4). Clique para ler mais.