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Direito Ambiental
Notícias, análises e artigos sobre Direito Ambiental. As principais decisões acerca da proteção do meio-ambiente.
Últimas Notícias sobre Direito Ambiental
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Crédito: Unsplash direito ambiental
Fim do embargo ambiental ad aeternum
Novo regulamento para apuração das infrações administrativas altera substancialmente os anteriores
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Crédito: (@pixabay) Série Prioridade absoluta
Crise climática e marco legal da primeira infância como garantia de direitos
Artigo 5º do MLPI trata meio ambiente como uma das áreas prioritárias para políticas públicas da primeira infância
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Crédito: Pixabay ESG
Barreiras de carbono: proteção ambiental ou protecionismo comercial?
Como nova proposta europeia pode impactar exportadores de setores que tenham um alto custo de carbono
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Área de mineração / Crédito: Unsplash Mineral
A fantasia de Briony e os leilões de áreas minerárias
Corrigir visões distorcidas sobre a nova disponibilidade da mineração evita anos de Reparação
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Floresta pública / Crédito: Marcelo Barbosa/Agência Brasil Sustentabilidade
O início da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA)
Norma pretende estimular a formação de corredores ecológicos
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Sustentabilidade
Em defesa do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Decreto nº 9.806, de 28/05/2019, acabou com participação da sociedade civil no processo deliberativo do CONAMA
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Ministra Rosa Weber preside a audiência pública sobre Fundo Amazônia. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (26/10/2020) Regulação e novas tecnologias
Direito Ambiental 4.0 – Participação Popular Virtual
Audiência pública virtual como medida de eficiência da Administração Pública
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Crédito: Unsplash Série LACLIMA
Um breve panorama do mercado de carbono da Califórnia
As lições e a relevância da experiência californiana para o Brasil
