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Últimas Notícias sobre crime
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Crédito: Reprodução/Twitter. BBB
Caso Felipe Prior: o que está em jogo
O ex-BBB pode ser responsabilizado penalmente por crimes supostamente cometidos entre 2014 e 2018?
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Crédito: Wikimedia Commons Julgamentos
Sessão do STF – 18/12/2019
Na pauta: sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado? Placar está 6×3 pela criminalização da conduta
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Crédito: Wikimedia Commons Julgamentos
Sessão do STF – 12/12/2019
Sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado? Placar está em 2 x 1 para a criminalização da conduta
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Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF RHC 163334
STF analisa nesta quarta se sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado
Inadimplência de ICMS em 2018 superou R$ 12,7 bilhões. Para advogados, criminalização seria prisão por dívida
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Crédito: Pixabay Lavagem
Crimes contra a arte: desafios e perspectivas
É notória a falta de preparo e de expertise das autoridades e dos funcionários responsáveis
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Crédito: Pixabay Autoridade
Abuso de autoridade ou abuso contra as autoridades?
Comentários sobre o Projeto de Lei nº 7.596/2017
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Crédito: Pixabay Combustível Legal
Sócio de posto é condenado por alterar vazão de bomba de etanol
Consumidor recebia menos etanol. Polícia Civil identificou outras irregularidades
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Ministro Roberto Barroso durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Operações próprias
Plenário do STF julgará se é crime não recolher ICMS declarado ao fisco
O ministro Barroso concedeu liminar para retirar o caso da 1ª Turma e evitar que as partes sejam punidas
