Julgamentos

Sessão do STF – 12/12/2019

Sócio comete crime ao não recolher ICMS declarado? Placar está em 2 x 1 para a criminalização da conduta

Redação JOTA

12/12/2019 13:08 Atualizado em 12/12/2019 às 18:10

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (12/12), em sessão plenária, se é crime o não recolhimento do ICMS, ainda que a empresa tenha declarado a dívida aos fiscos estaduais. Considerando votos proferidos formalmente, o placar está em 2×1 pela criminalização. Se forem levados em conta comentários feitos durante a sessão, o placar […]

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