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Corte IDH
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Direitos Humanos
México declara à Corte IDH que região vive ‘emergência’ por disponibilidade de armas
País solicitou opinião ao Tribunal sobre responsabilidade de empresas privadas de armamento na violação de direitos humanos
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Corte IDH
Corte IDH condena Guatemala e Honduras a reconhecer território e indenizar indígenas
Em decisões inéditas, Corte IDH responsabilizou os países também por violação ao artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos
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direitos humanos sem fronteiras
Direitos humanos e autonomia feminina
Uma decisão histórica da Corte IDH contra a violência obstétrica
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Corte IDH
Corte IDH condena Paraguai por inação em caso de restituição internacional de criança
Juízes divergiram sobre afronta ao artigo 2º da Convenção pela ausência no Estado paraguaio de legislação relativa ao tema
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Direitos Humanos
Corte IDH condena Equador pelo desaparecimento de Fredy Núñez Naranjo, há 22 anos
Estado foi responsabilizado por falhas na investigação do caso e por agressões sofridas também pela mãe e a irmã da vítima
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Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Direitos Humanos e enfrentamento ao trabalho escravo
Aprovação do Protocolo de 2014 pelo Congresso constitui importante passo do Estado brasileiro
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CCJ do Senado
CCJ aprova indicação de Leonardo Magalhães para a Defensoria Pública da União
Com aprovação unânime na CCJ, indicação de Leonardo Magalhães ao comando da DPU agora vai ao Plenário do Senado
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Direitos humanos sem fronteiras
Supervisão do cumprimento de sentenças pela Corte IDH: o exemplo guatemalteco
Possível violação da ‘coisa julgada’ e de direitos humanos tornaram decisão internacional ainda mais necessária