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Corte IDH
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Por que o Brasil corre o risco de ser condenado pela Corte IDH?
A aplicação retroativa da Lei 14.230/2021 e as garantias contra o poder punitivo
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Corte IDH tem seis casos contra o Brasil em trâmite. Saiba quais são e como estão
Denúncias são por supostas violações a direitos previstos na Convenção Americana; conflitos por terra predominam
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Corte IDH determina que Brasil tome medidas para proteger indígenas de garimpeiros
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Família pede reparação por impunidade de policial que matou jovem no Equador
Justiça do país condenou o autor da execução, mas ele nunca foi encontrado e ação prescreveu sem ação concreta
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Direitos humanos
MST requer condenação do Brasil na Corte IDH por agricultor morto pela PM
Advogados defendem que crimes de militares contra a vida de civis sejam sempre julgados pela Justiça comum
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Após quase uma década, Brasil volta a sediar reuniões da Corte IDH em agosto
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Corte IDH
México admite que violou direitos humanos ao prender indígenas sem provas
Como reparação, vítimas pedem o fim do ‘arraigo’, uma forma de prisão sem ordem judicial que possibilitou o erro