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Corte Especial do STJ
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Em decisão inédita, STJ define que sentença anulada em outro país não vale no Brasil
Empresa tentava homologar sentença arbitral tornada sem efeitos pelo Judiciário argentino
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Defensoria pública pode propor ações civis públicas, define STJ
Discussão chegou à Corte Especial cinco meses depois do pronunciamento do Supremo
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Decano do STJ defende sentença de árbitro dos EUA que teria recebido milhões da Abengoa
Para Felix Fischer, fere a soberania reverter sentença de árbitro americano que teria recebido US$ 6,5 milhões de uma das partes
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Varig, avião Corte Especial do STJ
Massa falida da Varig deve arcar com dívida na Espanha, decide STJ
Corte Especial retira das sucessores Gol e TAP responsabilidade por dívida de R$ 772,2 mil
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Crédito: José Alberto/STJ STJ
Justiça deve aceitar embargos anteriores à publicação de acórdão
Decisão da Corte Especial do STJ não se aplica quando houver prejuízo a partes
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Crédito Sandra Fado/STJ Corte Especial do STJ
Desembargador federal pode aumentar patrimônio em R$ 50 mil?
STJ começou a analisar um caso destes na Bahia.
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Divulgação/STJ Corte Especial do STJ
STJ decide modo de contar prazo de ação rescisória
Má fé influencia na avaliação, segundo Corte Especial
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Crédito: José Alberto/STJ Corte Especial do STJ
1ª Seção do STJ “está errada”, afirma presidente do STJ
Corte especial discutia necessidade de ouvir advogados antes de decidir
