Bárbara Mengardo
Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que as defensorias públicas podem ajuizar ações civis públicas em favor de pessoas que, apesar de não serem carentes financeiramente, pertencem a grupos vulneráveis. Entram nessa categoria, por exemplo, os idosos. O entendimento foi tomado, por unanimidade, pela Corte Especial, […]