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Corte Especial do STJ
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Ministro Felix Fischer, do STJ | Crédito: Sergio Lima Corte Especial do STJ
Honorários de valores altos podem ser penhorados, decide STJ
Para João Otávio de Noronha, não se pode criar “casta de profissionais que só têm privilégios”
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STJ discute aplicação da regra do novo CPC sobre sustentação oral em agravo interno
Ministros temem perda de celeridade nos julgamentos enquanto advogados defendem direito de defesa
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Ministro Luís Felipe Salomão (Crédito: Sergio Amaral/STJ) Execução Fiscal
Sentenças declaratórias podem ser executadas nos próprios autos, decide STJ
Tese foi fixada em recurso repetitivo, e deverá ser aplicada pelo Judiciário
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Arbitragem
STJ continua julgamento de sentença estrangeira com árbitro “comprado”
Ele é acusado de receber US$ 6,5 milhões
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STJ começa a julgar ação envolvendo diretriz do Cade no setor de gás
Relator da ação, ministro Francisco Falcão, manteve decisão que permite que o Cade regulamente o setor.
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Ana Paula Martinez, sócia Levy e Salomão STJ
Cenário atual pede advogado “multidisciplinar”, dizem sócias do Levy & Salomão Advogados
Estratégia jurídica deve avaliar aspectos criminais, administrativos e de direito internacional
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STJ
Em decisão inédita, STJ define que sentença anulada em outro país não vale no Brasil
Empresa tentava homologar sentença arbitral tornada sem efeitos pelo Judiciário argentino
