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STJ continua julgamento de sentença estrangeira com árbitro “comprado”

Ele é acusado de receber US$ 6,5 milhões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) continuou, na quarta-feira (20/04), o julgamento de uma sentença arbitral estrangeira na qual um dos árbitros é acusado de ter recebido US$ 6,5 milhões de uma das partes. A discussão está relacionada à venda do grupo brasileiro Dedini – que atua no setor sucroalcooleiro –  à espanhola Abengoa Bioenergía em 2007.

A Abengoa levou o caso à arbitragem nos Estados Unidos por considerar que o grupo brasileiro teria omitido dados durante o processo aquisitivo. A decisão foi favorável à espanhola, porém o grupo Dedini alega que o presidente do tribunal arbitral teria recebido US$ 6,5 milhões de honorários da Abengoa.

Na sessão desta quarta-feira da Corte Especial dois ministros votaram pela não homologação da sentença estrangeira, por considerarem que houve irregularidades durante a arbitragem. A ministra Nancy Andrighi e o ministro João Otávio de Noronha entenderam que a Abengoa deveria ter informado anteriormente que mantinha relação com o árbitro, o que poderia levar o grupo brasileiro a escolher outros julgadores.

O posicionamento é contrário ao que defendeu o relator do caso, ministro Felix Fischer, que entendeu que a Justiça brasileira não teria competência para decidir sobre o tema. A ação começou a ser analisada em outubro de 2015.

Após os votos divergentes, pediu vista o ministro Herman Benjamin. As discussões foram travadas na Sec 9.412.


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