Contencioso tributário

Últimas Notícias sobre Contencioso tributário

1. 

   Direito Tributário

   Carf afasta multa sobre denúncia espontânea feita por meio de compensação

   Resultado apontado como inédito foi proferido na Câmara Superior pelo voto de qualidade pró-contribuinte

   Alexandre Leoratti

2. 

   Direito Tributário

   Carf: não incide IRRF sobre transferência de valores a beneficiário identificado

   A tributação foi afastada após a aplicação do voto de qualidade pró-contribuinte. Tema consta em casos da Lava Jato

   Alexandre Leoratti

3. 

   Direito Tributário

   Carf: empresa não pode aproveitar de redução de IRPJ sem autorização da Receita

   Redução de 75% no tributo só pode ocorrer com autorização da Delegacia Regional da Receita Federal

   Alexandre Leoratti

4. 

   Direito Tributário

   Presidente do TJSP suspende liminares que mantinham benefício de ICMS para saúde

   Para Geraldo Pinheiro Franco, liminares cassadas poderiam gerar ‘proliferação de demandas’ pelos contribuintes

   Alexandre Leoratti

5. 

   Direito Tributário

   Carf estuda realizar sessões virtuais e presenciais em 2021

   Tribunal ainda não definiu quais casos poderiam ser julgados presencialmente ou virtualmente

   Alexandre Leoratti

6. 

   Direito Tributário

   Carf regulamenta julgamento virtual de representação de nulidade

   Conselho regulamentou regra que permitiu análise virtual das representações e ampliou teto de julgamentos

   Alexandre Leoratti

7. 

   Validade até 31/3

   Carf poderá julgar casos de até R$ 12 milhões de forma virtual

   Norma também permite o julgamento virtual de pedidos de nulidade de processos

   Bárbara Mengardo, Alexandre Leoratti

8. 

   STF

   Carf julga casos de menor valor e aumenta produtividade na pandemia

   Plataforma de julgamento virtual deve continuar em 2021, mas ainda enfrenta desconfiança

   Alexandre Leoratti