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Contencioso tributário
Últimas Notícias sobre Contencioso tributário
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Crédito: Fiesp/Ciesp PL 4468/2020
PL protocolado no Senado institui arbitragem tributária
Proposta prevê o uso da arbitragem somente para matérias fáticas
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Tributação
Revista ETCO dedica edição à análise do contencioso tributário
Publicação traz contribuição de 27 nomes sobre tema, além de artigo de José Tostes, secretário da Receita Federal
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Arrecadação
Breves considerações sobre o contencioso tributário no Brasil
O Estado brasileiro precisa de segurança, estabilidade e dinheiro para crescer
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Crédito: Pixabay JUDICIALIZAÇÃO
Ações tributárias relacionadas à Covid-19 aumentam para 8,4 mil, contabiliza PGFN
PGFN, porém, destaca que o ritmo de novos casos vem diminuindo e que decisões são desfavoráveis aos contribuintes
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Foto: Florentino Floro/Wikimedia Commons 1,4 bi
Unilever tenta desistência de processo no Carf, mas perde caso bilionário
Empresa optou por abandonar esfera administrativa após sustentações orais no Carf
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Crédito: Pedro França/Agência Senado 2,1 milhões de companhias
Alteração em MP pode fazer com que pequenas empresas percam o acesso ao Carf
Alteração legislativa retira do Carf a competência para julgar disputas de até 60 salários mínimos
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Contencioso tributário
Processos tributários duram em média 19 anos no Brasil
Conclusão é da pesquisa ‘Os Desafios do Contencioso Tributário no Brasil’, da ETCO e da consultoria EY
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Crédito: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
Lei de Abuso de Autoridade e os efeitos no contencioso tributário
Nova e polêmica lei traz importantes repercussões no Direito Tributário
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Imagem: Pixabay Tecnologia
O novo contencioso de dados pessoais: sua organização está preparada?
Diversas ações poderão vir a ser ajuizadas com amparo na LGPD, sendo alvo fácil uma organização ainda não adequada
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Crédito: Pixabay Reforma tributária
Cinco problemas do mundo real que reforma tributária terá de enfrentar
Entenda como propostas tratam de disfuncionalidades do sistema, guerra fiscal, excesso de judicialização e outras questões
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Direito Tributário
Redução do contencioso tributário e o novo CPC
Debate abordou a reestruturação do processo tributário a partir do CPC/15