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Coluna CARF
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O alcance do direito subjetivo ao exame da impugnação na esfera administrativa
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Esclarecimento sobre auxílio alimentação ‘in natura’ e suas modalidades de pagamento
Qual é a jurisprudência atual da Câmara Superior do CARF sobre o tema?
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Importações indiretas e seus efeitos fiscais e aduaneiros
Será que legislação reflete as práticas comerciais?
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Imagem: Pixabay Coluna Carf
A importação fracionada ‘planejada’ com a finalidade de burlar o Fisco
Fiscalização laborou de forma zelosa no sentido de comprovar a ilicitude de operação aduaneira
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Ex-jogador do Fluminense Dario Conca. (Foto: Moyses Ferman/Fotosflu) Direito Tributário
A tributação da relação atleta profissional e clube desportivo
A incidência do IRPF nos contratos de direito de imagem firmados entre atletas e/ou seus representantes com entidades desportivas
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Créditos extemporâneos de PIS/Cofins
CSRF afirma o direito à apropriação sem obrigação de retificação das obrigações acessórias
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Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Coluna Carf
Limites para a interpretação positivista ativa promovida pelo CARF para a PLR
A incidência ou não de contribuições previdenciárias sobre os valores pagos a título de Participação nos Lucros e/ou Resultados
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Crédito: Pexels Empresas e Tributos
Os programas de PLR e implicações previdenciárias
Qual o momento para execução dos acordos para pagamento de PLR?
