professora e Mestre em Direito Econômico.
Prevenção e controle prévio tornam-se palavras de primeira ordem nas corporações
A Constituição que é sábia pelo que se vê... não teve nem voz nem vez, ao contrário, foi retalhada mais uma vez
Qual é a jurisprudência atual da Câmara Superior do CARF sobre o tema?
A incidência ou não de contribuições previdenciárias sobre os valores pagos a título de Participação nos Lucros e/ou Resultados