Coluna CARF

Últimas Notícias sobre Coluna CARF

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   Prazo prescricional para compensação de créditos tributários

   Existe prazo para consumo dos créditos reconhecidos judicialmente?

   Thales M. Stucky

2. 

   Coluna Carf

   O limite para o emprego de documentos alienígenas pela fiscalização

   Há vedação para a utilização no processo fiscal de documentos originários enviados por país alienígena mediante cooperação

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

3. 

   Coluna Carf

   Importações indiretas e o uso indevido de presunções

   CARF assegura o direito à livre gestão para definição do modelo de importação

   Thales M. Stucky

4. 

   Coluna Carf

   A ausência de fato gerador para operação lícita de reestruturação societária

   Quando o todo não contamina os cortes autônomos

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

5. 

   Coluna Carf

   Contribuições previdenciárias sobre bolsas de estudo

   CSRF esclarece sobre o alcance da Lei nº 12.513/2011

   Thales M. Stucky, Lívia Troglio Stumpf

6. 

   Coluna Carf

   A relação entre a jurisprudência e o Código de Ética do CARF

   Não basta ser conselheiro do CARF, há de agir como tal

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

7. 

   Direito Tributário

   Prazo decadencial do IR fonte

   CSRF esclarece sobre aplicação do art. 173, I do CTN

   Thales M. Stucky

8. 

   Direito Tributário

   Coisa julgada e renúncia à esfera administrativa

   Ante a hipótese de supremacia da instância judicial não há que se falar em concomitância

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda