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Pacto Nacional pela Linguagem Simples e fechamento procedimental do STF
Avanços e retrocessos na marcha do processo constitucional
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Médias e Grandes empresas têm até 30 de maio para se cadastrar no Domicílio Judicial
Para as empresas do Rio Grande do Sul, o prazo foi estendido para 30 de setembro
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CNJ aprova resolução que regulamenta implementação do juiz de garantias; veja acórdão
Juiz atuará para garantir os direitos individuais de pessoas investigadas e a legalidade das investigações
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Justiça em Números
Justiça recebeu 35 milhões de novos processos em 2023, 9,4% a mais que em 2022
Relatório Justiça em Números 2024 mostra que estoque do fim do ano passado era de 83,8 milhões de processos, número superior ao ano anterior
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O mundo fora dos autos
Pejotização pode subtrair direitos sociais das mulheres trabalhadoras
É necessário analisar o tema com maior cautela e sob a perspectiva de gênero, conforme recomendação do CNJ
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justiça
Os magistrados e a liberdade de expressão
A necessidade de um código de conduta judicial que discrimine obrigações especiais
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Elas no JOTA
Os 20 anos da Emenda Constitucional 45 se aproximam
Reflexões sobre a Repercussão Geral e os tratados internacionais de direitos humanos