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Carf
Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Foto: André Corrêa/Agência Senado 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção
Carf: conselheiros dos contribuintes se dizem coagidos por presidente de turma
Após debate sobre aplicação de súmula presidente de turma afirmou que representaria conselheiros dos contribuintes
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Crédito: JOTA Coluna CARF
Um raio X no tema classificação fiscal
Há conflito subjetivo em critérios adotados pelo contribuinte e pela Receita Federal na classificação fiscal para importação de produtos
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Foto: PGFN/Reprodução Direito Tributário
Carf não conhece recurso especial da PGFN por ausência de prequestionamento
Entendimento é da Câmara Superior. Exigência de debate prévio da matéria era cobrada, até então, de contribuintes
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Foto: André Corrêa/Agência Senado COLUNA CARF
Crédito de PIS/COFINS sobre as taxas das administradoras de cartões de crédito
Existe possibilidade de revisão?
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Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas CRITÉRIO DE DESEMPATE
STF pauta para 2 de abril julgamento sobre voto de qualidade no Carf
Ações questionam, no STF, dispositivos da Lei 13.988/20 responsáveis por instituir o desempate pró-contribuinte
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Voto de qualidade
Carf: nos últimos nove meses, maioria dos empates foi resolvido a favor do fisco
Apesar da mudança legislativa no voto de qualidade, a Fazenda Nacional saiu vitoriosa na maioria dos casos analisados
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Direito Tributário
Carf poderá julgar casos de até R$ 36 milhões de forma virtual
Norma publicada pelo Ministério da Economia entra em vigor em 1º de abril e tem validade até 30 de junho
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Crédito: Divulgação OAB Direito Tributário
OAB pede regulamentação de prazo para formalização de acórdão no Carf
Segundo entidade, demora na formalização gera insegurança e prejudica consultas na base de jurisprudência
