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proteção de dados
ANPD, Banco Central e CVM: pensando mecanismos de coordenação regulatória
Uma ação descoordenada dessas entidades pode elevar gastos estatais e custos de observância dos regulados
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Legal & Business
Atenção à figura do encarregado ajudará empresas no compliance com a LGPD
Requisitos legais para o exercício da função de Data Protection Officer exigem cuidados do departamento jurídico
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LGPD
2021: o ano em que a proteção de dados ‘pegou’ no Brasil
Embora a LGPD tenha entrado em vigor em 2020, muitos aguardavam o início da vigência das sanções administrativas
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proteção de dados
Aplicar a LGPD nos condomínios brasileiros ainda é desafiador
Lei não possui menções específicas ao setor imobiliário, mas condomínios estão sujeitos à nova legislação
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LGPD
Conselho consultivo da ANPD tem grande potencial de contribuição para a sociedade
Regimento interno é importante para que grupo, com representantes de diversos setores, possa desempenhar bem seu papel
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observatório para a qualidade da lei
Instrumentos de equidade regulatória na ANPD
O uso da Análise de Impacto Regulatório e da Avaliação de Resultados Regulatórios pela Agência Nacional de Proteção de Dados
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proteção de dados
LGPD: recomendações para municípios de pequeno porte
É fundamental que o setor público esteja em conformidade com a nova legislação, sem prejuízo à consecução de suas atividades finalísticas
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proteção de dados
ANPD: novidades e impactos da primeira resolução
É imprescindível que as empresas estejam cientes de suas obrigações e das novas concepções apresentadas pelo regulamento