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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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regulação e novas tecnologias
Tributação da renda em operações envolvendo ativos digitais
Evolução tecnológica expõe lacunas legislativas e torna sistema fiscal ainda mais complexo e desafiador
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Women In Tax Brazil
Transações tributárias: critérios ESG e o combate à desigualdade racial
Agenda ESG com recorte racial pode reduzir a desigualdade e promover o crescimento econômico inclusivo
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Tributário
PGFN facilitará o acesso a pareceres tributários
Textos serão divididos por temas e disponibilizados em portal próprio. Hoje, contribuintes podem ter dificuldade em encontrar os pareceres
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reforma no contencioso tributário
A Lei 14.689/2023 e a reforma do contencioso tributário
Norma reinstituiu o voto de qualidade, mas em contrapartida trouxe medidas que visam facilitar o pagamento
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COLUNA DA BÁRBARA MENGARDO
PGFN descarta transação sobre temas decididos pelos tribunais superiores
Ao JOTA, a procuradora-geral da Fazenda afirmou que editais não abarcarão temas decididos em repercussão geral ou recurso repetitivo
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Transação tributária
A nova missão da transação tributária federal
Lei 14.689/2023 e o novo momento da transação no contencioso tributário
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Negociação tributária
Transação tributária: os problemas do rating do devedor calculado pela PGFN
A capacidade de pagamento presumida gera dificuldades ao devedor, e à própria PGFN, para o fechamento de acordos
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Crédito
O PL 2.488/2022 e o problema do seguro-garantia antes da inscrição em dívida ativa
Por mudança legal ou medidas de natureza administrativa, é passado o tempo de encerrarmos esse ‘contencioso sem litígio’