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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Competindo pela infraestrutura
Harmonização de interesses na Administração Pública federal
Além da arbitragem, autocomposição emerge como ferramenta crucial na resolução de controvérsias
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Aneel aprova redução de até 37% nos valores das bandeiras tarifárias
Decisão da agência não terá impacto imediato para os consumidores nem na economia do país. Entenda
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Deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) / Créditos: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Call JOTA PRO Poder
Congresso não pode ser casa revisora de agências reguladoras, diz Fernando Coelho Filho
Em call do JOTA PRO Poder, deputado defendeu que Executivo e Legislativo devem gerar menos instabilidade para setor elétrico
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Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Controle público
Soluções consensuais no TCU: entre comemorações e críticas
Um balanço do primeiro ano do Tribunal de Contas da União na função de promotor de acordos
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Prédio do Ministério de Minas e Energia, em Brasília / Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Coluna da Larissa Fafá
Um ano novo para o setor de energia
Maior desafio para o novo secretário-executivo do MME será o tempo para tocar as propostas da pasta
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Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU) Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado Tribunal de Contas
O TCU e a consensualidade
O primeiro ano de vigência da IN 91/2022 e hipóteses de aperfeiçoamento do modelo
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Crédito: Unsplash Controle Público
TCU: peça-chave na regulação do setor rodoviário
Tribunal terá papel importante na avaliação de técnicas de regulação responsiva
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Energia em Debate
Como está a adesão dos projetos de minigeração distribuída ao Reidi?
Relevância do tema é inegável para aprimorar dinâmica do setor elétrico no Brasil
