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  1. Foto: Sergio Amaral/STJ

    Direito Administrativo

    STJ vai definir se energia pode ser cortada por dívida antiga

    Ministros concordam com tese a ser fixada, mas relator pede vista

  2. Empréstimos, cpfl
    Crédito Marcos Santos / USP Imagens
  3. Aneel

    Novas regras devem induzir micro e minigeração de energia

    Medidas são indicativo de que arcabouço regulatório do setor elétrico está se aprimorando para atrair mais investidores

  4. novas formas para o uso de precatórios
    Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

    Direito Tributário

    Empresas devem pagar tributos sobre multa de agência reguladora, decide Carf

    Para instância máxima do conselho, penalidades não podem ser deduzidas do IR e da CSLL

  5. @flickr/LucasLima37

    Administração Pública

    A nova lei sobre a autocomposição de conflitos na administração pública

    Lei da Mediação consolida o instituto como instrumento de resolução de controvérsia

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  6. Lula
    A decisão é da presidente do STJ, Laurita Vaz. Crédito: Divulgação/STJ

    STJ

    STJ derruba liminar favorável a usina Santo Antônio

    Decisão afastava responsabilidade do consórcio por atraso na operação da hidrelétrica e impunha prejuízo de R$ 400 milhões às distribuidoras

  7. Solaranlage auf einem Hausdach unter dem strahlend blauen Himmel, mit der Reflektion der Sonne

    Direito Tributário

    Tratamento fiscal e o incentivo à geração distribuída

    As mudanças trazidas pelo Confaz

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  8. STF

    STF só deve julgar terceirização em 2015

    Diante de pequena base legal, ministros farão audiência pública

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