2ª Turma do STJ

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   STJ

   13º em aviso prévio indenizado deve ser tributado ao INSS

   Decisão consolida entendimento na 1ª e 2ª turmas do STJ

   Bárbara Mengardo

2. 

   Direito do Consumidor

   STJ proíbe descontos apenas em dinheiro

   2ª Turma autoriza Procon a multar lojistas que não estendem benefício para os pagamentos com cartão de crédito

   Bárbara Mengardo

3. 

   contribuição previdenciária

   Tributação de adicional de quebra de caixa divide STJ

   Verba é paga a funcionários que lidam diretamente com dinheiro

   Bárbara Mengardo

4. 

   STJ

   STJ mantém veto à reintegração de posse na região do Isidoro (BH)

   Por unanimidade, 2ª Turma remete caso para TJMG

   Bárbara Mengardo, JOTA

5. 

   STJ

   STJ sinaliza que pode rever tributação de capatazia

   Ministros voltaram a discutir se incide o Imposto de Importação sobre serviços de descarregamento de mercadorias

   Bárbara Mengardo

6. 

   2ª Turma do STJ

   STJ afasta perda de mercadoria em casos de subfaturamento

   Em decisão unânime, 2ª Turma confirma multa de 100% e recolhimento de Imposto de Importação

   Bárbara Mengardo

7. 

   Liminar concedida a matriz não vale para filial, decide STJ

   Ação envolve empresa que ajuizou mandado de segurança para afastar adicional de ICMS no comércio eletrônico

   Bárbara Mengardo

8. 

   Mesmo sem OAB, “bacharelzinho” inverte ordem de julgamentos no STJ

   Og Fernandes antecipa análise de recurso para evitar sustentação oral no colo da mãe

   Bárbara Mengardo