Últimas Notícias sobre Tributário
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Tributário
Estados e União entram em acordo sobre ICMS dos combustíveis
Teto do diesel deve ser mantido. Proposta será encaminhada para o ministro da economia e governadores, que deverão se manifestar
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Alta seria de 4 pp
Comsefaz estima novas alíquotas modais para compensar perda de arrecadação
Montante calculado nessa pesquisa é maior do que se falava nos bastidores dos estados há alguns meses
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Telefonia
STF afasta cobrança da taxa de fiscalização de torres de celular
Os magistrados concluíram, por unanimidade, que a instituição dessa taxa é de competência privativa da União
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Tributário
Tributação da cannabis tende a ser seletiva, afirmam especialistas
Modalidade leva em conta a essencialidade dos bens e serviços, estimulando ou restringindo o seu consumo
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Tributário
STF: cobrança de ICMS sobre assinatura de telefonia vale a partir de 21/10/16
Valores anteriores a esse período não podem ser exigidos pelos estados, o que representa uma vitória para as empresas
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Tributário
STF julga casos de R$ 117,2 bilhões a partir de 9/12; difal de ICMS será retomado
Entram na pauta a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas de instituições financeiras e a contribuição previdenciária no agronegócio
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Tributário
STJ: vendedor é responsável solidário pelo IPVA apenas mediante lei estadual
Relatora entendeu que o Código de Trânsito por si só não imputa ao vendedor a responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto
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tributário
Carf afasta tributação sobre bolsas de estudos para dependentes de empregados
Decisão representa uma mudança de entendimento sobre o tema na Câmara Superior