Últimas Notícias sobre Tributário
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Combustíveis
Estados devem apresentar proposta de cobrança de ICMS para o STF até 14 de junho
Sugestões para conciliação serão entregues ao ministro André Mendonça, relator de ação sobre o tema no Supremo
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Ação improcedente
STF rejeita embargos em caso sobre ISS na inserção de texto publicitário
Ministros declararam a constitucionalidade de lei complementar que prevê incidência de ISS, e não de ICMS
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Em pauta
STF decide se fisco pode cobrar multa de 50% ao negar pedido de compensação
Ministros devem julgar na quarta-feira (1º/6) se é constitucional a multa isolada prevista na Lei 9.430/96
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Unanimidade
STF rejeita embargos em recurso que discute ICMS sobre energia e telecom
Três embargos de declaração questionavam a modulação de efeitos aplicada pelo STF na decisão, do fim de 2021
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Corte de gastos
Novo presidente do Carf quer sessões do tribunal em São Paulo
Possível mudança leva em conta o deslocamento de muitos conselheiros que moram na capital paulista até Brasília
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Aeronaves
STJ confirma legalidade do adicional de um ponto percentual à Cofins-Importação
Companhia aérea alegava que tinha direito a alíquota zero com base no artigo 8º, parágrafo 12, da Lei 10865/04
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PLP 18
Economia deu troco em estados ao convencer relator a impor regra para ICMS no diesel
Deputado obedeceu pedido do governo para acrescentar artigo que determina a impositividade da regra no projeto de lei 18/22
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Levantamento do governo
Bens que podem ficar fora do corte do IPI respondem por 95% do faturamento da ZFM
Ministério da Economia listou produtos da Zona Franca de Manaus para atender a decisão de Alexandre de Moraes