Experimente o JOTA PRO por 10 dias e decida com mais segurança.

Fabio Graner

O deputado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/elmar-nascimento">Elmar Nascimento</a> (União-BA) obedeceu a um pedido da equipe econômica do governo ao incluir, de última hora, no projeto de lei complementar 18/22, o artigo que determina a impositividade da regra que define o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-entenda-os-aspectos-fundamentais-13052021">ICMS</a> dos combustíveis com base na média dos últimos cinco anos.
A medida é uma espécie de troco dado pelo governo e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso">Congresso</a> no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/comsefaz">Comsefaz</a>, o comitê de secretários estaduais de Fazenda, a partir da leitura de que os estados não seguiram a regra de transição e forçaram a interpretação da lei complementar 192, aprovada em março, para aprovar um convênio que, na prática, feriria o espírito daquela legislação.
A equipe econômica não pretende dar trégua aos estados nessa questão e tenta culpar os entes inclusive pela falta de repasse da desoneração do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piscofins">PIS/Cofins</a>, feita no âmbito daquela mesma PEC, embora a relação seja bastante frágil e essa falta de repasse era um risco cantado dentro da área fiscal do time do ministro Paulo Guedes.
Enquanto trabalha em dobradinha com o Congresso para forçar os estados a devolver parte do que a Economia tem chamado de “excesso de arrecadação” ao contribuinte, fontes da pasta apresentam dados mostrando que o caixa desses entes está abarrotado - em março somava R$ 172 bilhões, em decorrência não só do desempenho da arrecadação corrente, mas também de repasses federais.
Para a Economia, se a impositividade da regra de transição avançar também no Senado, será possível cumprir a promessa de redução dos custos do diesel em R$ 0,60 (R$ 0,30 do PIS/Cofins e R$ 0,30 do iCMS). Fala-se até, se for o caso, de reforçar pressão no setor privado para que os repasses cheguem ao consumidor.
A visão é que a conjuntura internacional extremamente adversa demanda esse tipo de medida tributária e que não se trataria de defender irresponsabilidade fiscal, mas sim de devolver parte dos ganhos recentes à sociedade. A ideia é que isso evitaria também uma perda de dinamismo do nível de atividade, já que o diesel afeta o custo do frete e se espalha por toda a economia.
Além da questão dos preços em si, há preocupações na equipe econômica com o cenário de possível desabastecimento, que já começa a ocorrer em alguns países, como Inglaterra, e que poderá chegar ao Brasil. Curiosamente, as políticas em curso serviriam para estimular o consumo em um momento de escassez do produto.

elmar

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Deputado obedeceu pedido do governo para acrescentar artigo que determina a impositividade da regra no projeto de lei 18/22

Economia deu troco em estados ao convencer relator a impor regra para ICMS no diesel

Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO Tributos e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. [Conheça!](/produtos/tributos?utm_source=site&utm_medium=site&utm_campaign=site-disclaimer-tributario&utm_id=link-disclaimer-site)

JOTA PRO TRIBUTOS

Deputado acrescentou artigo que determina a impositividade da regra no PLP 18 depois de pedido da equipe econômica