Vilhena Soares
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou uma proposta que atualiza o seu processo interno de Análise de Impacto Regulatório (AIR), além das medidas relacionadas aos processos de participação social (audiências e consultas públicas).
A norma apresentada durante a 579ª Reunião da Diretoria Colegiada, realizada na tarde de terça-feira (10/10), é uma exigência da lei das agências reguladoras, que precisam periodicamente atualizar seus regimentos internos.
Durante sua apresentação, a área técnica da ANS destacou que o procedimento de atualização da AIR já foi aprovado em consulta pública, realizada entre abril e junho de 2021. As alterações se adequam às normas de agências semelhantes.
Além das atualizações do procedimento de AIR, também foram feitas alterações nos processos de participação social, como a dispensa da realização de consultas públicas em casos excepcionais e urgentes, em que o procedimento de participação social pode ser realizado após a publicação do ato normativo.
Durante seu voto, o presidente da ANS, Paulo Rebello, destacou que a nova regulamentação é necessária para o bom funcionamento da agência. “São mudanças que vão gerar a melhoria da prática regulatória, e também estimular a transparência e o diálogo com as partes interessadas”, ressaltou.
