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Impacto regulatório

Últimas Notícias sobre Impacto regulatório

  1. direito administrativo
    Crédito: Unsplash

    Publicistas

    Os administrativistas e nossas previsões agourentas

    Antes dos estudos de impacto regulatório, o direito administrativo brasileiro conviveu com os maus presságios dos administrativistas

  2. TCU
    Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme

    Controle Público

    O que TCU já apurou sobre as análises de impacto regulatório

    Pesquisa com 53 órgãos e entidades federais mostra dificuldades práticas para viabilizar AIR

  3. ANS
    Crédito: Divulgação

    Processo interno

    ANS atualiza regra de análise de impacto regulatório

    Norma é uma exigência da lei às agências reguladoras, que precisam periodicamente atualizar regimentos internos

  4. digital markets act
    Crédito: Pexels

    Accountability

    LGPD: Desafios da regulamentação do relatório de impacto

    ANPD publicou portaria que tornou pública a sua agenda regulatória para o biênio 2021-2022

  5. OCDE
    Crédito: Divulgação

    SUPRA

    A avaliação brasileira de impacto regulatório atende aos critérios da OCDE?

    A resposta é não. É preciso ampliar o âmbito da avaliação de impacto e torná-la efetivamente transversal

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  6. Imagem: Pixabay

    Regulação

    Regulamentação da análise de impacto regulatório no governo: o passo que faltava

    Adoção da AIR é fundamental para a redução da carga regulatória e para a melhoria da competitividade do país

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  7. Pixabay

    Inova&Ação

    Coragem para saltar longe e inovar com a avaliação de impacto regulatório

    Momento é de celebração, otimismo, mas também de cautela

  8. Crédito @Fotos Públicas/Ricardo Penna

    SUPRA

    A Constituição pede tanto?

    Uma crítica à avaliação de impacto regulatório de normas penais