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Impacto regulatório
Últimas Notícias sobre Impacto regulatório
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Publicistas
Os administrativistas e nossas previsões agourentas
Antes dos estudos de impacto regulatório, o direito administrativo brasileiro conviveu com os maus presságios dos administrativistas
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Controle Público
O que TCU já apurou sobre as análises de impacto regulatório
Pesquisa com 53 órgãos e entidades federais mostra dificuldades práticas para viabilizar AIR
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Processo interno
ANS atualiza regra de análise de impacto regulatório
Norma é uma exigência da lei às agências reguladoras, que precisam periodicamente atualizar regimentos internos
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Accountability
LGPD: Desafios da regulamentação do relatório de impacto
ANPD publicou portaria que tornou pública a sua agenda regulatória para o biênio 2021-2022
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SUPRA
A avaliação brasileira de impacto regulatório atende aos critérios da OCDE?
A resposta é não. É preciso ampliar o âmbito da avaliação de impacto e torná-la efetivamente transversal
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Regulação
Regulamentação da análise de impacto regulatório no governo: o passo que faltava
Adoção da AIR é fundamental para a redução da carga regulatória e para a melhoria da competitividade do país
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Inova&Ação
Coragem para saltar longe e inovar com a avaliação de impacto regulatório
Momento é de celebração, otimismo, mas também de cautela