créditos de PIS/Cofins
MP do ‘equilíbrio fiscal’ deve obedecer ao princípio da não surpresa
Garantias constitucionais vão sendo interpretadas de forma cada vez mais restritiva para suportar gastos cada vez maiores
créditos de PIS/Cofins
Garantias constitucionais vão sendo interpretadas de forma cada vez mais restritiva para suportar gastos cada vez maiores
Senado
Há de se debater o texto do anteprojeto com profundidade, sob o primado da técnica, sem açodamento
Corte IDH
Audiência pública em Manaus foi momento histórico da passagem da Corte IDH pelo Brasil
Coluna da Lígia Formenti
Estudo é apresentado no momento em que parlamentares discutem regulação de imposto seletivo
Observatório do TIT
Essencialidade ou consumo integral no processo produtivo?
Reforma Tributária
Os novos princípios constitucionais no escopo do modelo do IBS e da CBS
Administração Pública
Tese preponderante reconhece que ajustes com o terceiro setor possuem regime jurídico específico
Direito empresarial
O retrocesso trazido pela Lei 14.879/24 aos contratos empresariais