Maria Dominguez
As eleições brasileiras de 2022 podem ser as mais caras da história do país, com uma previsão de uso de R$ 6 bilhões de recursos públicos investidos nas campanhas para presidente, governadores(as), senadores(as), deputados(as) estaduais e federais. Após a revelação da sofisticação dos esquemas de caixa dois no financiamento eleitoral – que consiste em toda receita repassada aos candidatos sem registro e declaração à Justiça Eleitoral – desde 2015, passou-se a proibir doações de pessoas jurídicas. Um dos principais argumentos favoráveis à proibição das doações de empresas foi o de evitar irregularidades e diminuir a influência do poder econômico sobre os atores políticos.
Com a proibição das doações de empresas, além do financiamento público, os mosaicos orçamentários das campanhas eleitorais passaram a ser formados por diferentes fontes, como doações de pessoas físicas, recursos próprios dos candidatos e o financiamento coletivo, que muitas vezes buscam viabilizar as candidaturas de pessoas preteridas nos processos políticos como mulheres, pessoas pretas e indígenas. Ainda assim, o financiamento ilícito não deu sinais de afastamento das campanhas. Em 2018, por exemplo, há indícios de que empresários financiaram a compra de pacotes de disparo em massa de mensagens falsas e campanhas de desinformação disseminadas no WhatsApp.
Os gastos com campanhas, por sua vez, também não são poucos. Além das tradicionais campanhas publicitárias na televisão, no rádio e nas ruas, as campanhas digitais ganharam importância nas últimas eleições. Considerando um contexto midiático complexo e fragmentado, as equipes de comunicação das campanhas passam a investir mais na produção e impulsionamento de conteúdo digital por diferentes meios e plataformas.
A proibição das doações empresariais culminou no aumento crescente dos fundos públicos pelas campanhas, e não erradicou a influência dos interesses privados nos processos eleitorais – empresas e empresários podem seguir doando como pessoas físicas – e nem as possibilidades de contribuições ilícitas. Pelo financiamento majoritariamente público, promover a transparência e acompanhar as receitas e despesas das campanhas eleitorais, apesar de não ser atividade simples, passa a ser ainda mais relevante. E algumas ferramentas podem contribuir nesta tarefa.
A plataforma DivulgaCand, do TSE, consiste em um repositório de dados sobre todas as candidaturas destas eleições, incluindo declarações patrimoniais, propostas de governo, coligações partidárias, certidões criminais e doações discriminadas para cada candidato. A prestação de contas dos candidatos e partidos também pode ser acompanhada pelo painel Siga o Dinheiro, da Base dos Dados e do JOTA, que promove visualizações e permite o acesso aos dados para que cada um(a) gere suas próprias análises. Por fim, a PubliElectoral é uma ferramenta que monitora conteúdos e anúncios impulsionados por candidatos no Facebook nestas eleições.
Quando utilizamos essas plataformas para avaliar as receitas e despesas dos candidatos a governador, por exemplo, vemos que os cinco candidatos que, até o momento (estes são dados dinâmicos e poderão aumentar com o decorrer das campanhas), indicam ter mais recursos para gastar são Rodrigo Garcia (PSDB) em São Paulo, Alexandre Kalil (PSD) em Minas Gerais, Fernando Haddad (PT) em São Paulo, Danilo Cabral (PSB) em Pernambuco e Marcelo Freixo (PSB) no Rio de Janeiro. Em seguida, explorando os candidatos que detêm as 50 maiores receitas na disputa pelos governos estaduais, observa-se que os partidos que mais lançaram candidatos com os maiores valores de campanhas, até o momento, foram União Brasil (8), PL (7), MDB (6), PSD (6) e PDT (6).
Figura 1: Ranking dos candidatos a governador com maiores receitas
Gráfico 1: Partidos que lançaram os candidatos a governadores com as 50 maiores receitas
Quando se avalia a composição das receitas desses 50 candidatos, percebe-se que a grande maioria financia suas campanhas, até o momento, principalmente por meio dos recursos dos partidos. Mais da metade desses candidatos declararam alocar recursos de outras fontes em suas campanhas, como de pessoas físicas e recursos próprios. Ainda assim, em boa parte, esses valores – considerando os declarados até o momento – são bem menores, quando comparados com o montante do financiamento público. As exceções são as campanhas de Roberto Argenta (PSC) no Rio Grande do Sul e Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo, que compõem quase inteiramente e metade das suas receitas com doações de pessoas físicas, respectivamente. Esses dois candidatos, juntos a Roberto Cláudio (PDT) no Ceará, foram os únicos que receberam doações de pessoas físicas que ultrapassam R$ 1 milhão. Nenhum candidato, dentre esses 50, declarou receber recursos de financiamento coletivo.
Gráfico 2: Fontes de financiamento eleitoral dos candidatos a governadores com as 50 maiores receitas, em %
As despesas declaradas pelos candidatos até o momento demonstram lacunas na prestação de contas das campanhas. As campanhas começaram, oficialmente, há apenas algumas semanas, e muitos gastos certamente ainda serão realizados. Mesmo assim, percebe-se que, até o momento, muitos candidatos não registraram nenhum tipo de despesa: dentre as 50 campanhas mais caras na disputa para os governos estaduais, 20 ainda não declararam seus gastos, a exemplo das despesas com impulsionamento de conteúdo na internet e propaganda eleitoral em rádio e TV, como é exibido abaixo. Entre esses 50 candidatos avaliados, apenas 11 já publicaram os valores investidos no impulsionamento de conteúdo na internet, e 9, com despesas relacionadas à propaganda em rádio e TV.
Figura 2: Declaração de despesas dos candidatos a governador com maiores receitas
Como pode-se perceber, ainda existem lacunas, imprecisões e pouco detalhamento nas informações sobre as despesas efetuadas até o momento nas candidaturas aos governos estaduais. A transparência existente sobre dados eleitorais deve permitir a realização de análises das receitas e despesas das campanhas, com benefícios à transparência e ao controle social quando feitas em tempo real. Desde já, acompanhar as receitas e os gastos declarados das campanhas permite a avaliação sobre a relação e influência do poder econômico sobre os candidatos disputando os cargos de maior importância política no país, neste período tão decisivo que são as eleições.
