Lígia Formenti
Técnicos destacados pelo grupo de transição acertam os últimos detalhes do texto para a PEC que permite a ampliação do teto de gastos para 2023. A proposta, que ainda deverá passar pelo crivo do grupo político, segue a recomendação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, de abrir espaço de R$ 23 bilhões no orçamento do próximo ano para gastos na área de saúde. A quantia também tem o aval do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e do grupo que participou da elaboração do programa de governo de Lula para as ações de saúde.
O espaço orçamentário seria usado para repor os cortes previstos na PLOA 2023 encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro para o Congresso, mas há, também, previsão de recursos novos, considerados essenciais para que o governo eleito possa colocar em prática as propostas feitas na campanha.
Dados obtidos pelo JOTA, mostram que nesta projeção, por exemplo, que o Programa Nacional de Imunizações (PNI), teria R$ 2 bilhões adicionais. Quantia considerada fundamental para desenvolver uma ação de resgate do atraso vacinal, sobretudo entre crianças.
Além da imunização, a proposta preparada por técnicos leva em conta outras ações consideradas prioritárias. Seriam, por exemplo, reservados R$ 2 bilhões para o Farmácia Popular. Desse total, R$ 1,5 bilhão é destinado para repor o corte de 60% do programa previsto na proposta de orçamento de 2023 encaminhada ao Congresso. Outros R$ 500 milhões seriam destinados para atualizar o programa, deixado em segundo plano ao longo dos últimos anos. Valores pagos a medicamentos da iniciativa há tempos não são revistos. Para integrantes da equipe, seria importante também estudar a incorporação de novos produtos ao programa. Eventualmente mais caros, mas com maior eficácia.
Neste plano inicial, também foi reservado R$ 1 bilhão para incorporação de medicamentos e tecnologias no Sistema Único de Saúde. Há uma pressão forte para que a lista de medicamentos oferecidos pelo SUS seja constantemente atualizada. Mas, em virtude de limitações no orçamento, não é rara a demora na análise de processos para incorporação de remédios, terapias e diagnósticos no sistema. Isso, no entanto, provoca um efeito rebote. Pacientes acabam recorrendo à Justiça para garantir o fornecimento de tratamentos. E, neste processo, os preços pagos são ainda maiores.
Com mais recursos, há espaço para trazer mais racionalidade e também maior previsibilidade para aquisições. Sem falar no poder de compra do SUS usado nas negociações, que sempre permitem preços mais baixos.
Há ainda uma proposta de que seja reservado R$ 1 bilhão para o Complexo Industrial da Saúde. Promessa de campanha de Lula, o investimento na área é considerado essencial para reduzir a dependência do país na compra de medicamentos e produtos de saúde. Mais do que isso: o reforço no setor é visto como uma política importante para gerar empregos qualificados, incentivar a indústria e reduzir o déficit da balança comercial. O plano prevê investimentos em laboratórios públicos e parcerias para desenvolvimento com indústria privada como PDPs ou encomendas tecnológicas.
A equipe que prepara a proposta avalia que os números poderão ser alterados durante as negociações políticas esta noite. A previsão é de que o texto seja apresentado no Congresso pelo presidente eleito a parlamentares. A PEC deverá ser protocolada nos próximos dias.
Ao JOTA, fontes da equipe de transição afirmaram que a PEC com autorização para gastos além do teto previsto na Emenda Constitucional 95 não deixaria o dinheiro carimbado para saúde. Haveria apenas o espaço aberto, de forma que, com negociações, os recursos para atividades prioritárias estivessem disponíveis.
A apresentação de uma PEC para garantir recursos é vista também como a melhor estratégia. Por duas razões: seria um símbolo dado pelo novo governo sobre a disposição de se trabalhar com o Congresso e de se negociar. A edição de medidas provisórias nunca é bem vista por parlamentares. Mas há ainda outro motivo: a segurança. A edição de uma MP no próximo ano é considerada uma manobra arriscada.
Caso a PEC seja aprovada, caberá ao grupo de transição definir os detalhes da alocação do orçamento da área. O grupo de saúde, definido ontem, será coordenado por Arthur Chioro, professor da Unifesp e ex-ministro da área no governo de Dilma Rousseff. Também participam os ex-ministros Alexandre Padilha e Humberto Costa, o deputado federal Jorge Solla e o senador Rogério Carvalho.
Por que R$ 23 bilhões?
A quantia de R$ 23 bilhões é equivalente à perda de recursos na área da saúde no período de vigência da Emenda Constitucional 95, a Emenda do Teto de Gastos. A regra alterou o critério de definição do piso da saúde. Em vez dos 15% da Receita Corrente Líquida, no período 2017-2023 foram reservados 13%.
Caso os R$ 23 bilhões sejam de fato reservados para a saúde como proposto pela equipe, o orçamento da área para 2023 será de R$ 172,7 bilhões
O orçamento hoje
No projeto de lei orçamentária anual encaminhado pelo governo Bolsonaro, foram reservados R$ 149,9 bilhões para ações e serviços públicos de saúde.
Desse total, R$ 19,6 bilhões estão previstos para emendas, das quais R$ 9,9 bilhões para emendas do relator. O destino dado a esses recursos, no entanto, segue interesse de parlamentares e na grande maioria dos casos está descolado das prioridades traçadas por autoridades sanitárias.
Do valor reservado para emendas, esses quase R$ 10 bilhões são contabilizados no chamado piso da saúde, o mínimo que o setor público deve destinar para ações e serviços de saúde. Em outras palavras, o piso deixa de ser, de fato, atendido.
Para poder acomodar os R$ 9,9 bilhões de emendas do relator no orçamento de 2023, a saída foi cortar recursos destinados a vários programas, muitos dos quais em áreas consideradas estratégicas para o governo eleito.
Vacinação como prioridade
A queda da cobertura vacinal agravou-se nos últimos anos. A epidemiologista Carla Domingues, em entrevista ao JOTA, afirmou que a situação é muito preocupante. “O recente surto de meningite em São Paulo é uma prova de que a ameaça é real. Todos os indicadores são ruins, incluindo a vacinação contra Covid-19 entre crianças”, observou. Até 23 de setembro, disse, apenas 2,7% das crianças haviam tomado duas doses.
Há risco de retorno de poliomielite, aumento de casos de difteria, coqueluche, hepatite. Diante da ameaça, há convicção do grupo ligado à saúde de que medidas de emergência deveriam ser adotadas, incluindo campanhas de comunicação, para mostrar à população o quanto a imunização é indispensável. “Caso haja aumento de circulação desses vírus, não há dúvida de que adultos suscetíveis também poderão ser infectados. Enfrentar surtos de doenças evitáveis, a essa altura, é uma tragédia”, disse Domingues.
