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Orçamento

Últimas Notícias sobre Orçamento

  1. PEC Emergencial: Senado aprova texto em 1º turno

    Auxílio Emergencial

    Senado aprova PEC Emergencial em primeiro turno

    Texto que viabiliza resgate do pagamento do auxílio emergencial será analisado em segundo turno na manhã quinta

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  2. Vacinação
    Vacinação / Crédito: Ingrid Anne/Semcom

    Direito à vida

    Desvincular receitas que garantem o mínimo na saúde e na educação é inconstitucional

    Intensa judicialização da saúde, com milhões de ações judiciais, é um exemplo fiel do seu subfinanciamento.

  3. MP prevê empréstimo com juros de 3,75% ao ano
    Crédito: Pixabay

    Coluna Fiscal

    Lagostas com leite condensado: a legitimidade do gasto público

    Um alerta aos gestores públicos: respeitar legitimidade dos gastos públicos é um imperativo constitucional

  4. congresso
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Risco fiscal

    IFI avalia que orçamento de 2021 não será votado antes de abril

    Órgão ligado ao Senado avalia que não será possível repetir trâmite da votação da LDO, direto em plenário

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  5. empréstimo compulsório psl congresso
    Sessão do Congresso antes da pandemia do coronavírus. | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Coluna Fiscal

    Pelo pacto federativo: mais ou menos municípios?

    O Direito Financeiro e a PEC que pretende extinguir municípios de até 5.000 habitantes sem sustentabilidade financeira

  6. Covid-19: Tributaristas indicam rever planejamento tributário
    Crédito: Pixabay

    Administração pública

    Orçamento impositivo e permissividade legislativa

    A prática inconstitucional de delegação legislativa ao Chefe do Executivo para remanejar ou transferir verbas

  7. Congresso 2020
    Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

    Legislativo

    Congresso em 2020: os 11 principais projetos aprovados

    Votações remotas foram dedicadas a pautas de combate à Covid-19 e projetos para recuperação econômica

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  8. ldo
    O senador Irajá (PSD-TO) foi o relator da LDO. Créditos: Pedro França/Agência Senado

    LDO

    Congresso aprova LDO e garante despesas mínimas para governo em janeiro

    LDO prevê déficit primário de R$ 247 bilhões em 2021 e mantém regra do teto de gastos

  9. dívida
    Crédito: EBC

    Coluna Fiscal

    (En)rolando as dívidas e o federalismo

    ‘Administrar’ dívidas parece ser um hábito que não vai se alterar

  10. Barroso pede vista em ação sobre cancelamento de precatórios
    Crédito: unsplash

    Série Observatório para a Qualidade da Lei

    Um ensaio sobre a cegueira orçamentária de 2021

    Improviso patrimonialista e precário planejamento marcaram execução do Orçamento de Guerra de 2020

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  11. lgpd
    Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Defensor Legis

    Que falta fazem as comissões no Poder Legislativo?

    Processo legislativo das crises até justifica suspensão dos colegiados por um tempo. A questão é: até quando?