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Orçamento

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  1. orçamento
    Na Constituição, o inciso VII do artigo 167 diz que é vedada “a concessão ou utilização de créditos ilimitados”. Créditos: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

    ORÇAMENTO

    Constituição: Orçamento não pode prever programa social sem detalhar valores

    Relator do Orçamento, senador Márcio Bittar quer propor programa social com rubrica sem especificar valores

  2. Orçamento Bittar
    Márcio Bittar: “O que pode acontecer é você criar o programa, cria a rubrica, e você pode esmiuçar isso mais à frente”. Créditos: Waldemir Barreto/Agência Senado

    ORÇAMENTO

    Relator do Orçamento, Bittar diz que tem sinal verde para criar programa social

    Senador Márcio Bittar se reuniu nesta quarta-feira (16/9) com presidente Bolsonaro e ministro Paulo Guedes

  3. Crédito: unsplash

    Análise

    Intensa conjuntura orçamentária

    Qualquer tentativa de burlar o teto de gastos ensejará não apenas violação à CF, mas descrédito perante os agentes econômicos

  4. Ricardo Lewandowski / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Enfrentamento à pandemia

    Lewandowski nega mandado de segurança contra tramitação da PEC da Guerra

    Para o ministro, a questão é interna ao Congresso e não cabe interferência do Judiciário. Senado vota a matéria na quarta

  5. Fundeb regulamentação
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    rodrigo maia

    Aprovada pela Câmara, PEC da Guerra segue para votação no Senado

    Proposta ganhou apoio até da oposição depois que governo condicionou pagamento de R$ 600 à promulgação da emenda

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  6. Imagem: Pixabay

    Coluna Fiscal

    Um raio-X do projeto do orçamento federal para 2020

    No futuro, governo terá que reduzir drasticamente as despesas obrigatórias ou aumentar a carga tributária

  7. Sessão administrativa do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (

    Contas públicas

    Proposta orçamentária do STF para 2020 não prevê aumento para ministros

    Reajuste provocaria efeito cascata. Tribunal terá que fazer ajustes para se adequar a Emenda Constitucional do teto de gastos

  8. Universidade de Brasília (UnB) Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Rito

    Celso de Mello deixa para plenário ação sobre cortes em orçamento das universidades

    Ministro pediu esclarecimentos do presidente Jair Bolsonaro em 10 dias. Não há data para julgamento

  9. Senador senador Esperidião Amin (PP-SC), de terno branco, foi o relator da PEC / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

    Emendas

    Senado aprova PEC do Orçamento Impositivo com 59 votos favoráveis

    Proposta, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada, agora volta para Câmara

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  10. Roma, Itália. Imagem: Pixabay

    Coluna Fiscal

    Rejeição do orçamento italiano e um alerta para o Brasil

    Análise do impasse surgido entre a União Europeia e a Itália

  11. Foto: Lula Marques/AGPT

    Dodge

    PGR pede cautelar ao STF para não submeter orçamento ao CNMP

    Integrantes do Conselho protestaram formalmente nesta terça-feira (25/9) contra decisão de Dodge