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Orçamento
Últimas Notícias sobre Orçamento
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Auxílio Emergencial
Senado aprova PEC Emergencial em primeiro turno
Texto que viabiliza resgate do pagamento do auxílio emergencial será analisado em segundo turno na manhã quinta
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Vacinação / Crédito: Ingrid Anne/Semcom Direito à vida
Desvincular receitas que garantem o mínimo na saúde e na educação é inconstitucional
Intensa judicialização da saúde, com milhões de ações judiciais, é um exemplo fiel do seu subfinanciamento.
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Crédito: Pixabay Coluna Fiscal
Lagostas com leite condensado: a legitimidade do gasto público
Um alerta aos gestores públicos: respeitar legitimidade dos gastos públicos é um imperativo constitucional
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Risco fiscal
IFI avalia que orçamento de 2021 não será votado antes de abril
Órgão ligado ao Senado avalia que não será possível repetir trâmite da votação da LDO, direto em plenário
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Sessão do Congresso antes da pandemia do coronavírus. | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Coluna Fiscal
Pelo pacto federativo: mais ou menos municípios?
O Direito Financeiro e a PEC que pretende extinguir municípios de até 5.000 habitantes sem sustentabilidade financeira
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Crédito: Pixabay Administração pública
Orçamento impositivo e permissividade legislativa
A prática inconstitucional de delegação legislativa ao Chefe do Executivo para remanejar ou transferir verbas
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Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado Legislativo
Congresso em 2020: os 11 principais projetos aprovados
Votações remotas foram dedicadas a pautas de combate à Covid-19 e projetos para recuperação econômica
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O senador Irajá (PSD-TO) foi o relator da LDO. Créditos: Pedro França/Agência Senado LDO
Congresso aprova LDO e garante despesas mínimas para governo em janeiro
LDO prevê déficit primário de R$ 247 bilhões em 2021 e mantém regra do teto de gastos
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Crédito: EBC Coluna Fiscal
(En)rolando as dívidas e o federalismo
‘Administrar’ dívidas parece ser um hábito que não vai se alterar
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Crédito: unsplash Série Observatório para a Qualidade da Lei
Um ensaio sobre a cegueira orçamentária de 2021
Improviso patrimonialista e precário planejamento marcaram execução do Orçamento de Guerra de 2020
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Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Defensor Legis
Que falta fazem as comissões no Poder Legislativo?
Processo legislativo das crises até justifica suspensão dos colegiados por um tempo. A questão é: até quando?
