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Orçamento
Últimas Notícias sobre Orçamento
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Queima de fogos na praia de Copacabana, Réveillon Rio 2019 / Crédito: Gabriel Monteiro/SecomRJ Coluna Fiscal
Réveillon agitado para o Direito Financeiro
Nos últimos dias houve a publicação de 3 emendas constitucionais tratando do Direito Financeiro
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Foto: Unsplash Socorro ao turismo
Perse: Governo edita nova MP em meio a disputas por isenções na Justiça
Ato promete nova regulamentação, após exigência do cadastro turístico e outros pontos da política serem judicializados
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Moeda brasileira / Crédito: Marcello Casal J0. / Agência Brasil Medida provisória
Salário mínimo será de R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023
Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, os valores mínimos serão R$43,40 e R$5,92, respectivamente
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Crédito: Ana Volpe/Agência Senado coluna fiscal
PEC da Gastança não traz boas notícias para o futuro do direito financeiro
Responsabilidade fiscal e responsabilidade social não se excluem, mas se complementam
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Crédito: Pixabay teto de gastos
Estabilidade fiscal exige regras críveis
Se para cumprir uma regra é necessário usar um artifício para driblá-la, a norma em si deixa de transmitir credibilidade
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Prédio do Ministério da Saúde, em Brasília. Crédito: Divulgação Contas públicas
Saúde precisa de recursos além do previsto no Orçamento, afirma especialista
Economista Bruno Moretti defende a aprovação de exceção ao teto de gastos, o que tem aval do governo eleito
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Crédito: Pedro França/Agência Senado novo governo
Discussão fiscal para 2023 não deveria se limitar à PEC e precisa incluir receita
Variável da receita é importante e já entrou no radar de quem está na transição de governo
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Manauaras em hospital / Crédito: Prefeitura de Manaus Saúde
Proposta de PEC prevê abrir espaço de R$ 23 bi no orçamento para saúde
Veja os valores sugeridos para programas essenciais
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Coluna Fiscal
Novo presidente, novos governadores, velho orçamento
Os desafios para superar a deficiência do processo orçamentário em final de mandato
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Crédito: Unsplash Elas no JOTA
‘Orçamento Mulher’: a perspectiva de gênero na atividade financeira do Estado
Política financeira passou a ser compreendida como um instrumento essencial para o combate à desigualdade de gênero
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Posto de saúde do Rio de Janeiro. Crédito: Agência Brasil. Saúde
Despesa com Saúde deve cair em 2023 ao menor nível em uma década
Levantamento foi feito por consultorias do Congresso. Em comparação com 2022, queda é de R$ 16,5 bilhões em termos reais
